Sem licitação, Ministério do Esporte gasta R$ 42 mi em consultorias

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Sem fazer concorrência, o Ministério do Esporte contratou consultorias para a Copa-2014 e os Jogos do Rio-2016  por um valor de R$ 42,250 milhões. Foram beneficiadas a FGV (Fundação Getúlio Vargas) e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).

Não é a primeira vez que a pasta realiza esse tipo de contratação, mas a prática tinha sido interrompida durante a gestão de Aldo Rebelo.  Só que a partir do final do ano passado foram retomados os acordos sem  licitação feitos com vistas aos grandes eventos.

A FGV foi beneficiada com um contrato para apoiar o projeto de construção do novo autódromo do Rio de Janeiro, que substituirá o demolido para que fosse erguido o Parque Olímpico. Por esse projeto, receberá R$ 17,850 milhões.

Segundo a pasta, a FGV já tinha participado do início do projeto com estudos de viabilidade ambiental, técnica e econômica. Houve necessidade de aumentar o escopo do trabalho para obter todas as licenças para a instalação e as obras.

O Ministério alegou que o acordo, feito no final de 2012, baseou-se em artigo da lei de licitações que permite que empresa ligada à administração pública possa ser contratada sem concorrência se apresentar preços de mercado. Além disso, afirmou que a fundação apresentou o menor preço. A FGV é privada.

Outro compromisso com a FGV foi assinado por R$ 21,985 milhões para que ela faça um levantamento sobre preços de serviços, materiais e equipamentos para os grandes eventos, como a Olimpíada e para projetos do esporte brasileiro. Será criado um banco de dados para servir como referência para licitações e  compras do governo. São citados itens como pistas, forros, elevadores, sistema de segurança, entre outros itens.

"Em dois projetos em que a Fundação atuou recentemente – análise dos preços de itens especiais do centro de tênis, cujo edital foi lançado em julho, e o do velódromo, em fase de finalização – já foi possível obter economia de R$ 20,7 milhões, em comparação com os preços estimados pela empresa projetista contratada pela prefeitura do Rio para o desenvolvimento do projeto das instalações", afirmou o Ministério.

Detalhe: o centro de tênis é o primeiro projeto do Parque Olímpico com preço final e já teve estouro de orçamento em relação ao que era previsto na candidatura do Rio-2016.

Neste caso, a FGV foi contratada sem licitação com a justificativa de que detém "notória especialização". "Considerando a economia já feita nas primeiras cotações e o que ainda será economizado nos próximos levantamentos de preços, o valor dos contratos com a FGV é vantajoso para o governo federal", completou a pasta. A fundação já recebeu R$ 12 milhões dos contratos.

Já o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) foi contratado neste ano por R$ 3,4 milhões. Sua função será realizar "um planejamento estratégico" "levando em conta vários fatores gerados" pelo fato "de o país sediar os dois maiores eventos esportivos do mundo".

A intenção é mapear a infraestrutura esportiva, com aquisição de "um banco de dados". Tudo isso seria a base para uma política esportiva nacional.

A justificativa para a contratação sem licitação é de que a entidade é uma organização social, que atua com interesse público "sob o controle do poder público", afirmou o Ministério.