Lei permite a atletas rescindirem com o Corinthians, diz sindicato

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A legislação trabalhista dá direito aos jogadores do Corinthians romperem seus contratos com o clube sem ônus por conta da invasão de torcidas organizadas ao centro de treinamento com ameaças e agressão. É o que dizem advogado do sindicato dos atletas e outro especialista em direito trabalhista ouvido pelo blog. A diretoria corintiana não trabalha com essa hipótese.

Nesta terça-feira, a "Folha de S. Paulo" noticiou que havia atletas dispostos a deixar o time de Parque São Jorge por conta de violência. Mais tarde, os jogadores se manifestaram em nota oficial em favor da greve e disseram que estão fartos com atos de violência impunes. Nenhum deles ainda disse publicamente que quer deixar o clube.

"Existe essa previsão (de rescisão) na lei. Está entre as obrigações do empregador dar condições de trabalho para o empregado. O jogador pode alegar que não tem segurança em seu ambiente", explicou Décio Neuhaus, advogado da Fenapaf (Federação Nacional de Atletas Profissionais).

Está previsto no artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) quais as justificativas do empregador para pedir a rescisão contratual por justa causa. Na letra C, está descrito "correr perigo manifesto de mal considerável".

"Isso basta. Não tenho dúvidas que o jogador pode dar justa causa no empregador, e até tentar receber a multa. Tem um bom argumento", contou o advogado Luiz Roberto Leven Siano, especialista em direito esportivo e trabalhista que defendeu vários jogadores que obtiveram desligamentos de seus clubes. "Mas não existem casos desse tipo até hoje que eu saiba."

O fato de as ameaças e agressões terem ocorridos no CT, que é o ambiente de trabalho deles, torna mais clara a possibilidade de rescisão pelos atletas. Mas a diretoria do clube negou que tenha negligenciado a segurança dos jogadores, e informou não ter recebido nenhum pedido de rescisão até agora.

"Temos que garantir a segurança no caminho para o estádio e no CT. É a primeira vez que acontece essa coisa no CT. No CT, temos segurança e acredito que sempre demos tranquilidade para o jogador trabalhar até porque temos uma estrutura boa. Não acredito que haverá pedidos de rescisão", afirmou o diretor jurídico do clube, Luiz Alberto Bussab.

O advogado do sindicato, Décio Neuhaus, afirmou ter ouvido que houve ameaças aos jogadores corintianos depois da invasão por meio de mensagens nos celulares. Mas até agora isso foi negado por todas as pessoas do clube, da segurança ao departamento jurídico, inclusive os atletas de forma indireta.