Em ação contra Lusa, CBF apela até a ameaça à Copa-2014

Para tentar evitar a interrupção do Brasileiro, a CBF argumentou, na Justiça, que haverá até um impacto na Copa-2014 se for dada a vaga na Série A para a Portuguesa. Entre outros efeitos, alega que a entidade poderia ser desfiliada da Fifa, o que eliminaria a seleção brasileira do Mundial. O detalhe é que ninguém na confederação acredita nesta tese defendida juridicamente.

A posição da CBF está expressa na ação movida contra a Portuguesa, na Justiça do Rio de Janeiro, impetrada na segunda-feira. Seu pedido é para que seja dada uma liminar para ser mantida decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) que tira pontos e rebaixa a Lusa. É uma reação à medida cautelar obtida pela Lusa em São Paulo que a coloca na Série A.

Nos pontos 66 e 67 do processo carioca da CBF, o diretor jurídico da entidade, Carlos Eugênio Lopes, lista os possíveis impactos na Copa de decisões em favor da Portuguesa.

"E tudo isto Excelência, sem se perder de vista que os olhos do mundo estão voltados para o Brasil e certamente seriam irreparáveis os danos causados à imagem do país caso, a poucos dias da abertura da Copa do Mundo, o início da principal competição futebolística nacional sofresse atrasos em razão dos interesses escusos de uma única agremiação", afirmou ele.

Em seguida, afirmou que o calendário foi organizado para que as inaugurações e testes dos estádios sejam feitas durante o campeonato. "Modificar essa lógica apenas causaria irreversível desorganização e descrédito."

A Fifa não obriga que os testes sejam em jogos oficiais: podem ser realizados amistosos. E boa parte dos estádios inaugurados não têm partidas da Série A, como Arena Pantanal e Arena Amazônia. Na verdade, a Copa vai é tirar as arenas do Brasileiro, pois haverá um período deles fechados para a federação internacional.

A CBF, então, segue sua argumentação ao citar ter sido questionada pela Fifa, via documentos, sobre a confusão no Brasileiro. A confederação relaciona essa carta à preocupação com reflexos na Copa.

Mas é no item 67.2. que a CBF faz a ameaça mais veemente sobre impactos do imbróglio do Brasileiro na Copa. Usa como argumento o fato de o Estatuto da Fifa proibir ações na Justiça comum.

"Reflexo de referido questionamento reside no risco da própria CBF ser desfiliada da Fifa ao tomar decisão contrária ao Estatuto da referida entidade internacional, de sorte que todas as questões envolvendo a organização na modalidade futebol ficam sujeitas ao referido regulamento, em especial, a já homologada tabela".

Tradução: a confederação está temerosa de ser excluída da federação internacional, o que significaria não disputar a Copa-2014. O blog apurou que os dirigentes da confederação não acreditam nem no pior cenário que a Fifa vá tirar o país-sede do Mundial às vésperas da competição. Só imaginar as consequências dessa hipótese para a Copa já a torna descartável. Ainda assim, a CBF usa a ameaça como argumentação.

Há outros pontos que chamam a atenção na ação da confederação contra a Lusa como o item 72. Neste, a CBF afirmou que será bom para a Portuguesa ser rebaixada porque poderá obter uma recompensa material. "Por outro lado, a concessão da liminar ora pleiteada se é que não causará dano algum à Requerida (Portuguesa), quando muito poderá autorizá-la a receber pela respectiva reparação material em razão de um rebaixamento eventualmente injusto".

Assim, a confederação disse que, no pior cenário de disputas jurídicas, pode haver recompensa à Lusa por um rebaixamento que pode ter sido injusto. Dentro da CBF, todos negam que tenham oferecido qualquer reparação ao clube paulista em troca da queda. Mas um contrato para cotas de TV foi condicionado a desistir da Justiça comum no início do ano.

Mas, na maior parte da ação, o que há é uma crítica feroz ao clube paulistano, que é chamado de amador e acusado de ter cometido um ilícito ao escalar Heverton na última rodada. Para provar seu ponto, a CBF usa até a argumentação do Ministério Público de São Paulo, que está processando a própria confederação.

"A partir de investigações feitas pelo digníssimo representante do Parquet Paulista, e do que consta de suas inúmeras entrevistas, o ilustre rerpesentante do Ministério Público elucidou que 'há indícios de que alguém no clube recebeu vantagem e acabou prejudicando a Portuguesa", diz a ação da CBF.

O diretor da confederação se refere a Roberto Senise Lisboa, promotor que processa a entidade. Foi o mesmo que a CBF pediu para ser afastado dessa investigação sobre o caso da Portuguesa.

À "Folha de S. Paulo", Lopes afirmou sobre ele: "É inacreditável que um promotor tenha dado uma declaração daquelas sem nos ouvir. Ele está tentando nos intimidar. Isso não é uma postura correta para um integrante do Ministério Público." Na ação da CBF contra a Portuguesa, ele se transformou em digníssimo.

Até o final da tarde de quarta-feira, não havia decisão sobre o pedido de liminar da confederação para que seja mantida a tabela atual do Brasileiro, com a Lusa rebaixada. No momento, há um conflito de liminares do Rio e de São Paulo, que terá de ser decidido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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