CBF e STJD terão de distorcer leis e regras para punir Lusa

A CBF e o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) terão de ignorar a Justiça comum e distorcer a aplicação de regras esportivas para punir a Portuguesa com W.O. por sair do jogo com o Joinville, nesta sexta-feira, pela Série B do Brasileiro. Tanto a confederação quanto o procurador do tribunal, Paulo Schmitt, já indicaram a forte possibilidade de pena para o clube que será denunciado na Justiça Desportiva.

O time paulista chegou a entrar em campo na estreia da Série B do Brasileiro. Mas teve de sair do gramado quando apareceu um oficial de Justiça com a ordem de que a equipe fosse retirada por conta de liminar da 3a Vara Cível de São Paulo, que recoloca a Lusa na Série A, anulando medidas do STJD.

Pois bem, a CBF alega que a liminar não era válida. Sua argumentação é de que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tinha determinado que apenas a 2a Vara Cível da Barra era responsável por questões relacionados ao imbróglio do Brasileiro.

De fato, o STJ decidiu que todas as ações deveriam ser julgadas na 2a vara Cível. Em 10 de abril, estendeu essa medida para todos os processos futuros. Isso se aplicaria portanto a medida obtida em 14 de abril pelo torcedor da Portuguesa na 3a Vara Cível de São Paulo.

Só que, enquanto não fosse cassada, a liminar em favor do torcedor era válida, sim. Claro que poderia ser cassada com facilidade como ocorreu no sábado. Mas até lá tinha eficácia e portanto tinha que ser respeitada pelo clube.

Para a confederação, no entanto, era nula. Por isso, a CBF alegou que a Lusa deixou o campo por conta própria e que notificará o STJD. Chegou a falar em WO e depois recuou. Paulo Schmitt já disse que o clube corre o risco de eliminação da Série B pelas normas desportivas. Vamos a essas regras:

Primeiro, pelo Regulamento Geral de Competições, a confederação poderia ter adiado a partida da Portuguesa até duas horas antes do jogo por motivo de força maior. Ignorou a liminar e preferiu manter o jogo apesar do pedido de adiamento pela Lusa.

Segundo, de fato, a CBF é obrigada a comunicar o STJD em casos de W.O. Só que, pelo artigo 203 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), está escrito que o clube pode ser punido com perda de pontos ou eliminação de campeonatos se deixar de disputar partida "sem justa causa".

Ora, uma decisão judicial válida não é uma causa justa para deixar o campo? O que a CBF esperava: que a Portuguesa descumprisse a Justiça? Esperava que o seu presidente Ilídio Lico fosse preso para que o time continuasse no gramado?

O artigo 205 trata da possibilidade de impedir o prosseguimento da partida. Também prevê punição de perda de pontos e eliminação de campeonatos futuros. Não fala em justa causa.

A punição à Portuguesa e ao Flamengo pelo STJD no final do ano passado por irregularidade de jogador é defensável, embora questionável. Estava prevista a punição de perda de pontos nas normas e regulamentos. Seu mérito é questionável, mas havia embasamento normativo para isso, embora com possíveis conflitos com o Estatuto do Torcedor. Mas uma sanção à Lusa por conta da saída de campo nesta sexta-feira vai ignorar regras e normas.

( Para seguir o blog no Twitter: @_rodrigomattos_)

PS O blog cometeu um erro no sábado ao dizer que o STJ não tinha estabelecido que até ações futuras sobre o imbróglio da Lusa deveriam ser julgadas apenas pela 2a Vara Cível do Rio de Janeiro. De fato, isso ocorreu em 10 de abril. Mas isso não tira a validade da liminar do torcedor até que fosse cassada.