Com veto da Fifa a investidores, governo quer acelerar reforma do futebol

Com a proibição da Fifa de investidores em direitos de jogadores, o governo federal quer acelerar medidas de reformas no futebol para não deixar os clubes enfraquecidos e sem dinheiro para manter seus principais atletas. A legislação mais importante proposta é LRFE (Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte), mas também está em estudo reforma da Lei Pelé, e até uma nova lei para o futebol.

O que o governo abriu mão foi de criar uma norma própria do país para vetar os direitos de investidores sobre atletas, que estava em discussão no Ministério do Esporte. O entendimento é de que, com a proibição da Fifa, essa questão já estará resolvida em quatro anos, quando houver a regulamentação e a medida for válida.

"Essa ideia acabou vindo de fora para dentro. Clubes vão estar mais frágeis no primeiro momento. Mas se torna mais importante a lei de responsabilidade para poder dar mais força. Essa ideia de catástrofe no futebol brasileiro é igual ao que pregavam na lei do passe", analisou o coordenador para futebol do Ministério do Esporte, Toninho Nascimento. "Vamos estudar uma série de questões durante esse período de quatro anos (até a validade da proibição dos investidores)."

Entre as medidas em análise no governo, está uma adaptação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para os jogadores, visto que a maioria recebe por meio de contratos como pessoa jurídica. Outra questão é reduzir a idade em que um atleta poderá fazer contrato, de 16 anos para 14 anos, que é um pedido da CBF. Mas o Ministério Público do Trabalho é contra a alteração.

A proibição dos investidores em direitos de jogadores terá um reflexo considerável no futebol brasileiro, já que grandes clubes têm a maioria de seus jogadores fatiados. Mas empresários e fundos de investimentos já se preparam para burlar o sistema com dois mecanismos: a compra de clubes de futebol pequenos, e contratos civis com previsão de créditos sobre as transferências.

"Se tiver um time que não está nem na Série D, e tem 40 transferências, acredito que a Fifa vai fiscalizar e punir, impedir de fazer negociações. Se o empresário quiser investir e ter categorias de base, ajudar o futebol, ai tudo bem. Quem vai fiscalizar é a Fifa. Mas o governo vai monitorar para saber se o ambiente no Brasil está funcionando e se existe necessidade de outra regulação", completou Toninho.

Há clubes como barrigas de aluguel espalhados por Estados como Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. A Federação Paulista de Futebol chegou a aumentar o valor a ser pago para criação e inscrição de um time para R$ 500 mil para conter esse movimento. Em geral, essas equipes ficam na segunda divisão estadual, e não têm ascensão no cenário nacional.