Lei de dívidas de clubes será votada sem acordo sobre 'teto salarial'

A Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte será votada sem um acordo sobre um teto para gastos dos times com futebol, principalmente salários de jogadores. Essa é uma reivindicação do Bom Senso FC, que acabou rejeitada por cartolas e pelo governo federal. Representantes dos três já falam em levar o projeto de legislação para votação sem um consenso a esse impasse.

Ressalte-se que o Bom Senso FC e os clubes conseguiram chegar a acordos em relação a outros pontos essenciais como as punições por não pagamento de dívidas, e salários atrasados de jogadores. Há ainda compromissos em relação à formação da comissão para impor sanções aos times, déficit dos times e limitação de antecipação de receitas.

Só que havia uma esperança de obter um consenso total o que levaria uma proposta pronta de legislação ao Congresso, aumentando as chances de aprovação sem adendos. Agora, terá de haver uma disputa sobre o teto salarial e algumas garantias que o jogadores pedem no caso de rescisão, e outras questões burocráticas.

O que o Bom Senso FC queria era uma limitação de gastos com futebol até 70% das receitas de cada clube. "Não há acordo sobre isso. Os clubes não concordam. Nosso entendimento é que a obrigação de diminuição de déficit já atende o objetivo de controlar despesas", afirmou Vilson Ribeiro de Andrade, presidente do Coritiba e representante dos clubes.

Pelo acordo, os clubes têm que limitar o déficit operacional (receita menos despesa) a 10% no primeiro ano, 5%, no segundo, e zero, no terceiro. Mas os pagamentos de passivos (dívidas) não entram nesta conta. Ou seja, um clube pode continuar a ter buraco nas contas. Por isso, o Bom Senso queria uma limitação clara das despesas com futebol, que serviria para impor uma espécie de teto salarial no futebol brasileiro.

O governo federal também não gostou da proposta. "E se o clube não tiver dívida? Por que ele tem que gastar só 70% com o futebol? O mais importante é a questão do déficit. Se não tiver dívida, pode gastar 100%", contou o secretário para futebol do governo, Toninho Nascimento. "Tem que ir para plenário e ser votado porque não vai se chegar a 100% de acordo"

Essa oposição dos clubes à ideia foi reforçada em reunião nesta semana entre os cartolas e a TV Globo em que a lei voltou a ser discutida. Neste encontro, os dirigentes manifestaram a esperança de que o Congresso vote na próxima semana, o que dependeria de entrar em pauta e haver quórum. No governo federal, no entanto, a expectativa é de só votar a questão depois da eleição.

O Bom Senso FC ainda tem esperança de avançar em mais pontos em reunião na próxima semana, que deve reunir clubes e o governo federal. Mas seus representantes também admitem que, no final das contas, pode-se chegar a acordo na maioria dos pontos e levar a voto o restante. Certo é que há uma ânsia do governo federal de tocar o projeto antes da próxima legislatura.