Gambiarra na Câmara dá benefício a clubes, e governo se divide sobre veto

Com uma gambiarra em texto de medida provisória, a Câmara dos Deputados aprovou o refinanciamento das dívidas dos clubes com enormes descontos e nenhuma contrapartida. Só que agora há uma divisão no governo federal sobre o veto ou não a esse benefício aos times.

Há meses setores do governo, Bom Senso FC e cartolas têm negociado um texto de consenso para solução dos débitos das equipes de futebol que gira em torno de R$ 4 bilhões. Na noite de terça-feira, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) incluiu o financiamento na MP 656 sobre legislação tributária, que foi aprovada na sessão. Na tarde de quarta-feira, foi votada a última emenda sobre o assunto. E, agora, o texto irá para o Senado.

Só há um artigo sobre o futebol, o 142, que prevê que os clubes terão 20 anos para pagar as dívidas, com descontos de 70% das multas, 30% dos juros e 100% do encargo. Em troca, não terão de fazer nada. Não há nenhuma previsão de punição para quem não pagar os parcelamentos fiscais ou pendências trabalhistas como negociado.

"Desse jeito, os clubes não têm nenhuma contrapartida e vai se repetir o que gerou o problema das dívidas", afirmou o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que era relator da proposta inicial. "Tem que haver a previsão de rebaixamento no caso do não pagamento da dívida."

No governo federal, há uma divisão sobre o tema. "O Ministério do Esporte defende as contrapartidas. Vamos propor que seja feita outra MP com as contrapartidas", disse o secretário de futebol do Ministério do Esporte, Toninho Nascimento. Mas a pasta não é contra o texto aprovado.

O Ministério da Fazenda, no entanto, quer condições mais duras com 204 meses para pagamento, e uma entrada de 10%. Fora isso, o Bom Senso pede à Casa Civil a inclusão das contrapartidas com rebaixamento, e perdas de pontos por falta de pagamento de débitos com o governo ou com jogadores. Por isso, há um setor do governo que defende o veto dessa gambiarra para o futebol no meio da MP.