CBF já prepara suas regras de fair play financeiro, e toma papel de lei

Após prever a medida em seu regulamento de competições, a CBF já elabora um novo conjunto de regras de fair play financeiro para os clubes brasileiros. Assim, a entidade antecipa-se e assume o papel que seria da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, que foi aprovada sem contrapartidas. O Bom Senso FC tem questionado esse poder ficar nas mãos da confederação por considerar que ela não quer de fato sancionar times.

Criado pela UEFA, e adotado pela Fifa, o fair play financeiro prevê que clubes têm que ser punidos por atrasar salários de jogadores, acumular dívidas e prejuízos, ou por doping financeiro. Esse sistema já deveria estar em vigor no Brasil, mas a Conmebol e a CBF nada fizeram.

Até que o Bom Senso FC exigiu a implantação desse tipo de medida como contrapartida ao refinanciamento de dívidas fiscais dos clubes de futebol. Só que a lei foi aprovada no Congresso sem nenhuma obrigação para os times.

No final de dezembro, a CBF aprovou seu novo regulamento de competições que incluía a previsão de publicar medidas de saneamento dos clubes em regras de competições ou resolução da presidência. Então, os diretores jurídico Carlos Eugênio Lopes e financeiro Rogério Caboclo ficaram responsáveis por elaborar o documento por ordem do vice Marco Polo Del Nero.

"Não tenho como falar ainda qual será o teor porque não é um documento oficial. A ideia seria estar pronto o quanto antes", contou Caboclo, que ressalta que o regulamento é completamente independente da lei. "Está sendo tratado em um momento oportuno e é reflexo do que está em discussão."

O problema é a eficácia de regulamentos feitos pelas entidades esportivas. Dirigida por Del Nero, a FPF (Federação Paulista de Futebol) já incluiu em suas regras previsão de punição para quem atrasar salários. Nenhum clube sofreu qualquer pena porque há diversas salvaguardas e exigência de que o jogador denuncie os times.

A mesma federação já elaborou um manual de licenciamento de clubes, inspirado no modelo da Fifa, com obrigação de comprovação de quitação com jogadores para poder participar de campeonatos, entre outros itens. Só que as regras não são válidas até que exista uma regulamentação feita pela CBF e pela Conmebol.

"No caso da federação, esse medida passar por uma norma nacional a ser feita pela CBF", justificou o secretário-geral da FPF, Walter Feldman, que ocupará o cargo na confederação quando Del Nero assumir. Para ele, o regulamento da confederação substituirá o que estava previsto na lei.