Polêmico, STJD ganha mais poder pelas mãos da CBF

Durante as duas últimas temporadas, voltaram a se intensificar as críticas ao poder do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) no futebol brasileiro. Foi resultado da polêmica em torno da decisão de rebaixar a Portuguesa e manter o Fluminense na Série A ao final de 2013. Pois bem, o plano da CBF para reestruturar o esporte aumenta mais a influência da corte.

Pelo ordenamento atual, o STJD tem a prerrogativa de julgar questões disciplinares de jogadores e técnicos (dentro de campo), da arquibancada (comportamento de torcida), e atitudes de dirigentes, entre outros tópicos. Na prática, pode punir qualquer pessoa envolvida no futebol nacional na maioria dos casos por eventos em estádios.

Em seu novo regulamento nacional de transferências, a CBF proibiu que investidores tenham participação sobre direitos de jogadores a partir de maio, em concordância com a norma da Fifa. Pois bem, no documento, fica estabelecido que o comitê disciplinar da federação internacional, os tribunais esportivos e o STJD que vão impor sanções disciplinares aos clubes e atletas que desrespeitarem essa norma.

Não fica claro qual artigo do Código Brasileiro de Justiça Desportiva será utilizado. Mas certo é que, se um clube infringir a nova norma da Fifa, haverá mais um motivo para o tribunal puni-lo. A corte ainda poderá impor sanções por outros pontos relacionados a transferências, o que não ocorria antes. Haverá também um Câmara Nacional de Resolução de Disputas da CBF para brigas sobre negociações, mas o poder de sanção é do STJD, juntamente com a Fifa.

Além disso, o vice-presidente da CBF, Marco Polo Del Nero propôs ao Ministério do Esporte que uma comissão dentro do tribunal esportivo também fique responsável por fiscalizar e punir medidas relacionadas ao fair play financeiro. Ou seja, seria um grupo que analisaria se um time está em dia com salários e obrigações fiscais, e poderia determinar perda de pontos e até eliminações.

Ainda não está claro como esse grupo será formado, nem sequer se serão membros do STJD que atuarão – Del Nero deixou isso em aberto. Em São Paulo, é o tribunal esportivo que analisa salários atrasados de jogadores que deveriam gerar sanção – nunca puniu ninguém. De qualquer maneira, é mais um poder que pode funcionará dentro da estrutura do tribunal.

Resta saber se a corte está prepara para o aumento do seu papel no futebol brasileiro quando já vinha sendo tão questionada em sua área de atuação tradicional.