Patrocínio de parceira do Palmeiras a árbitros é ilegal? Advogados divergem

Há controvérsia entre advogados esportivos sobre se é ilegal ou não o patrocínio a árbitros do Paulista pela Crefisa, parceira do Palmeiras. Boa parte dos especialistas ouvidos entende que a norma da Fifa que veta esse tipo de ação não vale para o Estadual. Outros entendem que é, sim, válida. A Fifa não se pronunciou sobre o assunto.

Nesta quinta-feira, a Federação Paulista de Futebol anunciou que a instituição financeira apareceria nos uniformes dos árbitros para os mata-mata dos Estaduais. A ESPN mostrou que há uma norma da Fifa sobre árbitros que veta que uma empresa anuncie em um time e em camisas de juízes ao mesmo tempo. A questão é a abrangência da legislação para o Paulista.

A regulação de organização de árbitros da Fifa tem como escopo as associações nacionais, e as regulações são "em nível nacional". A FPF faz parte do sistema da federação internacional, mas não é filiada diretamente à entidade.

"Isso não se aplica aos Estaduais. No Brasileiro, não poderia ter. Mas as federações não têm filiação à Fifa", afirmou o advogado Luiz Roberto Leven Siano. "Isso não quer dizer que não seja errado sob o ponto de vista moral."

"Para a Fifa, pela jurisprudência, os jogos que valem são os do campeoanto nacional. Em outras decisões, relativos a assuntos diversos, a Fifa demonstrou não considerar partidas de Estadual por exemplo para contagem de número de clubes em que um jogador atuou", afirmou o advogado Marcos Motta, que milita em tribunais internacionais e na Fifa.

O presidente da Associação Nacional de Arbitros, Marco Antônio Martins, tem entendimento similar: "A Fifa entende que suas regras valem para as confederações. Para as federações, sempre foi aberto. Tanto que não permite patrocínio no calção no Brasileiro, mas permite no Estadual. A mesma coisa patrocinador master. A CBF deu uma liberação tácita aos Estaduais", contou.

Só que outros dois advogados ouvidos pelo blog, que não quiseram se identificar, tiveram entendimento diverso. Para eles, a FPF faz parte do sistema Fifa e portanto a regra de arbitragem tem que valer para todos os campeonatos dentro do âmbito da CBF, que é filiada à federação internacional. Na opinião desses advogados, não faria sentido fazer uma regra só para os campeonatos nacionais.

Como a Fifa não se pronunciou, a legalidade do patrocínio dos árbitros fica em aberto sendo que a federação paulista já decidiu que não vai recuar no acordo feito com a Crefisa.

PS: Aqui, ressalte-se, discutiu-se apenas a interpretação legal. O blog já afirmou em post anterior que considera que o patrocínio aos árbitros pela Crefisa mancha a credibilidade do Paulista.