STJ decidirá se árbitros têm direito a contrato de tv em ação contra Globo

Com o veto do governo federal ao direito de arena, e após ameaças de greve, os árbitros apostam no julgamento de uma ação milionária contra a TV Globo e outras emissoras para obter essa renda extra. Esse processo é dos sindicatos dos juízes do Rio de Janeiro e de São Paulo e está perto de sua conclusão no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Até agora os árbitros têm sofrido seguidas derrotas nas cortes.

Iniciada em 2005, a ação cobra uma fatia dos 20% dos contratos de televisão a que os participantes do jogos têm direito por lei: quer cerca de 3%. No caso dos jogadores, o percentual já foi reduzido para 5%. Os sindicatos de juízes demandam, no mínimo, tratamento igual aos atletas.

"Eles são tão parte do produto quanto os jogadores. Se não fossem importantes, não teria comentarista de arbitragem. Sem o árbitro não tem jogo", alega o advogado do sindicato do Rio, Luiz Roberto Leven Siano.

Então, os sindicatos de árbitros entraram com ação contra a Globo e suas filiadas, e a Record em que exigem o pagamento dos direitos retroativos de 20 anos, além do reconhecimento do direito a partir de agora. "Estimamos que esse valor seria de R$ 320 milhões", contou Leven Siano. Até agora, nas duas instâncias da Justiça, a emissora carioca derrotou os árbitros: não houve reconhecimento do direito deles.

"A resposta é negativa (ao direito dos árbitros). E tal se dá na medida em que já recebem uma remuneração por atuação, onde contemplado todos os direitos próprios de suas atividades, aí incluída a perspectiva de televisionamento e outras formas de utilização de suas imagens, vistas coletivamente, dentro do contexto esportivo, pois impossível dissociá- las do evento", afirmou o desembargador Ricardo Couto de Castro, em decisão de 2007 que negou o direito aos árbitros.

Agora, depois de quatro anos no STJ, o recurso feito pelos juízes está próximo de ser julgado pela ministra Maria Isabel Galotti. Se ela seguir as instâncias inferiores, matará qualquer chance de demanda dos árbitros de obter o direito de arena. Caso conceda o direito a eles, os jogadores terão de dividir a fatia a que têm direito, e Globo pode ter dívida milionária. De qualquer maneira, a decisão deve criar jurisprudência sobre o caso.