Galo põe no estatuto pena a cartola que ferir lei, Corinthians fará o mesmo

Após a sanção da Lei do Profut, os clubes brasileiros já começam a se mexer para mudar seus estatutos e adapta-los à legislação. O Atlético-MG alterou sua regra e incluiu penas aos cartolas por gestão irregular, e o Corinthians tomará o mesmo caminho. O Flamengo já tem esse tipo de regulamento.

Pelos termos da Lei Profut, os clubes podem gozar do benefício de renegociação da dívida desde que cumpram exigências de administração. Entre elas, está a previsão de punição por impedimento e tornar inelegível o dirigente que praticar gestão temerária. Classifica-se como administração irregular antecipar mais de 30% das receitas do próximo presidente, déficits acima de 20% da receita, misturar negócio do clube e do dirigente, entre outros itens.

"No Atlético-MG, modificamos três artigos incluindo essa previsão de se tornar inelegível e impedimento. Foi aprovado só com um voto contra", contou o diretor jurídico do clube, Lásaro Cunha. Ele não é entusiasta da lei, mas agora defendeu que é hora do Galo se adaptar. "O Brasil é pródigo em produzir textos que nem sempre se tornam efetivos."

O artigo 69 incluído no estatuto atleticano proíbe que os dirigentes possam fazer negócio do clube com si mesmo, ou em que levem vantagem. No caso de amigos e parentes, não é permitido transação a não ser que nas condições de mercado. O Galo tem uma dívida de mais de R$ 100 milhões com o banco de seu ex-presidente Ricardo Guimarães que fez empréstimo a juros altos para o clube. A pena agora é cinco anos sem poder se eleger e perder o cargo.

Ainda neste artigo do estatuto atleticano, estão previstos impedimento e inegibilidade para cartola que ficar inadimplente com contribuições previdenciárias, prestação de contas do clube ou de recursos públicos.

"O Corinthians já tem pronta a proposta para incluir a punição por gestão temerária como previsto na lei", contou o advogado do clube, Luiz Felipe Santoro. Por esses termos, os dirigentes corintianos perderiam seus mandatos e ficariam inelegíveis no caso de descumprimentos dos itens previstos na lei, os mesmo que valem para o Galo. No último ano de mandato de Mario Gobbi, por exemplo, ele teve déficit bem superior a 20% da receita.

Ainda não há data para votar as mudanças no estatuto do Corinthians que serão incluídas em uma reforma mais ampla. Pode ser feito antes ou depois da adesão à Lei do Profut. O Flamengo já aprovou sua lei de responsabilidade fiscal antes da legislação.

Fato é que a Lei Profut já traz alguns efeitos benéficos nas regras internas dos clubes. Resta saber se serão cumpridos depois de aprovados.