Na Justiça, parceiros da CBF tentam anular Profut e ameaçam caos no futebol

Parceiros da CBF, o Sindafebol (Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional) e o partido PHS entraram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar diversos pontos da Lei Profut. O processo faz ameaças de que será impossível para a confederação realizar campeonatos em 2016 se a lei estiver vigente porque boa parte dos clubes não estará regular, e acena com um caos no futebol brasileiro. Ainda não há uma decisão sobre o caso.

A diretoria da CBF vem questionando pontos da Lei Profut desde o meio de 2015. Alega que há intervenção federal indevida na entidade por obrigações como incluir atletas na sua eleição, limitar mandatos e obrigar clubes a ter CNDs (Certidões Negativa de Débito) para disputar campeonatos.

Mas apenas partidos e sindicatos podem entrar com ações de inconstitucionalidade no STF. Assim, o PHS, partido do deputado federal Marcelo Aro que é diretor da CBF, entrou com ação conjunta com o Sindafebol, sindicato comandado por Mustafá Contursi, ex-presidente do Palmeiras e aliado da confederação, no dia 13 de janeiro.

O processo teve um pedido de liminar ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para derrubar de imediato pontos de oito artigos, alegando urgência porque os campeonatos de futebol seria prejudicados e poderiam não acontecer. A principal argumentação é de que os clubes não conseguirão obter CNDs a tempo e a entidade não terá como autorizar que joguem ou descumpriria a lei. Assim, não haveria times suficientes, por exemplo, para jogar a Copa do Brasil.

"Se estes requisitos estiverem vigendo já para competições de 2016, que começarão em 31 de janeiro, consoante o Calendário do Futebol Brasileiro de 2016 elaborado pela Diretoria de Competições da Confederação Brasileira de Futebol – CBF, não haverá sequer clubes em número suficiente para disputar. Não há tempo razoável para que as entidades desportivas obtenham as certidões exigidas pela LRFE", afirma um trecho da ação.

O partido e o sindicato pedem a anulação do artigo 5o que prevê a inclusão de atletas no conselho técnico de campeonatos. Em seguida, quer extinguir o APFut, agência para fiscalizar clubes criada pelo governo nesta terça-feira. A alegação é de que o seu "papel é manifestadamente de fiscalização indiscriminada de entidades esportivas".

Mais adiante, pede anulação de partes dos artigos de 24 a 27, além de trechos do 38 e 40. Assim, ação visa acabar com a necessidade de CND para disputar campeonatos e a possibilidade de rebaixamento de clubes que não a obtiverem. Alega que, com a lei, não é respeitado o critério técnico. Outra intenção é invalidar medidas que obrigam os clubes a punir cartolas que cometerem atos de gestão temerária.

"Paralelamente, a inconstitucional e surrealista imposição da apresentação da CND produz peculiar e extravagante insegurança jurídica, na medida em que um clube pode iniciar a disputa do torneio na primeira divisão e, se não conseguir a imediata renovação de sua Certidão, ser rebaixado à segunda divisão ao longo da mesma disputa, instituindo assim o caos e a desconstrução do futebol brasileiro", afirma a ação.

Por fim, chega o momento de fazer a ameaça para pedir a liminar:  "Se não for concedida a medida cautelar, não está mais a se falar apenas do comprometimento da realização da Copa do Brasil, mas de todos os 37 (trinta e sete) campeonatos previstos no Calendário do Futebol Brasileiro para o ano de 2016, com início para o dia 31 de janeiro"

O ministro Ricardo Lewandowski entendeu que não era prerrogativa sua decidir o caso, e o repassou para o ministro Teori Zavascki. Além da decisão da liminar, terá de ser julgado no mérito se os artigos desrespeitam a constituição.

O blog tentou contato com deputado federal Marcelo Aro (PHS-MG), mas não conseguiu retorno. O secretário-geral da CBF, Walter Feldman, disse desconhecer a ação.