Presidente do STJD advogou para sindicato de times paulistas quando auditor

Enquanto auditor do tribunal, o presidente do STJD, Ronaldo Piacente, advogou na Justiça comum para um sindicato de clubes paulistas que inclui os quatro grandes na Série A, Palmeiras, São Paulo, Santos e Corinthians. Seu nome também consta como advogado da empresa do diretor da CBF, Rogério Caboclo, em quatro processos, mas ele nega. Há uma discussão se a atuação dele enquanto auditor julgando casos de times paulistas fere o regimento do tribunal e configura conflito de interesses.

Piacente negou qualquer conflito de interesse e afirmou que nunca foi alegada suspeição de sua atuação no tribunal. E indignou-se: "Só você está indagando isso. Não sei onde você quer chegar. Chega a ser ofensivo a moral de um pai de família."

O STJD será responsável pelo julgamento de dois pedidos de anulação de partidas no final do Brasileiro, um em relação ao jogo do Flamengo e outro do Palmeiras. Os times ocupam a segunda e primeira posição no Nacional. Até agora, Piacente apenas deu seguimento ao processo do Fla-Flu e suspendeu o resultado, seguindo procedimento padrão previsto no código.

Piacente atuou como advogado do Sindicato das Associações de Futebol Profissional do Estado de São Paulo – Sindibol, entidade de classe que representa os interesses dos times paulistas incluindo os quatro grandes. Por exemplo, fecha acordos trabalhistas com os jogadores. A atuação de Piacente como advogado ocorreu em uma ação de questionamento de cobrança de imposto pelo Estado de São Paulo contra a entidade de 2014 a abril de 2016. O caso já foi julgado, e não tem movimentação recente – Piacente disse que ele acabou.

Esse período coincide com o que Piacente já era do STJD. Ele entrou no tribunal em meados de 2012 e já estava no pleno quando atuou como advogado para o sindicato.

O regimento do STJD, em seu artigo 12o, afirma que o auditor fica impedido de atuar em processo: "quando for credor, devedor, avalista, fiador, patrono, sócio, acionista, empregador ou empregado, direta ou indiretamente, de qualquer das partes". Patrono significa advogado. O estatuto da CBF afirma que auditores não podem ser pessoas com funções públicas incompatíveis.

Enquanto auditor, o presidente do STJD não se declarou impedido de julgar times paulistas. O blog ouviu quatro advogados do meio desportivo e de fora sobre o caso para saber se haveria incompatibilidade. As opiniões se dividiram.

Dois entenderam que o regimento era ferido e que Piacente não deveria ter julgado casos de times paulistas por ser "patrono" dos clubes. Um terceiro afirmou que entendia que o caso não feria o regimento, mas poderia ser alegada suspeição pela outra parte porque há uma discussão sobre conflito de interesses. E o quarto advogado disse que a questão era controversa e que pesaria se a causa em que Piacente atuou tinha relação com causas esportivas.

"Todo mundo tem a sua vida particular como advogado. Isso é normal. Chega a ser ofensivo o que você está falando. Todo mundo que está julgando tem a sua responsabilidade. Não tem suspeição. Nunca foi alegada suspeição. Tenho 12, 14 anos no futebol e nunca foi alegada suspeição. Ninguém alegou conflito de interesses."

Em paralelo, ele é advogado da Caboclo Distribuidor LTDA em quatro processos cíveis. Trata-se de uma atacadista que tem entre os sócios Rogério Caboclo, diretor da CBF e braço-direito do presidente da entidade Marco Polo Del Nero. Há ações em curso em que Piacente é advogado da empresa. "Não é verdade", disse ele sobre advogar para Caboclo. O tribunal tem que ser independente da CBF.

Outra atuação dele como advogado foi como defensor da Federação Paulista de Futebol em processos trabalhistas. Ele já foi presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo.

A ESPN revelou e.mails que mostravam que Piacente foi indicado pelo próprio Del Nero, em 2012, apesar de ser uma nomeação da Anaf (Associação Nacional de Arbitros de Futebol). Em documentos obtidos com quebra de sigilo eletrônico de Del Nero, mostrava-se que ele pedira a Sergio Corrêa, então chefe de arbitragem, a nomeação pelos árbitros para o tribunal. A CBF e Piacente negam.

O presidente do STJD ressaltou que não vê nenhum sentido no questionamento de sua atuação como advogado: "Não vejo conflito de interesse", afirmou. "É uma besteira o que você disse. É lamentável que me ligue a essa hora para falar disso."