Projeto de lei prevê fim de obrigatoriedade do STJD no futebol

Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe o fim da obrigatoriedade do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). Assim, este poderia ser substituído por uma corte de arbitragem, mais independente de órgãos esportivos, em modelo similar ao adotado pela Fifa e pelo COI na Suíça.

O texto foi elaborado por juristas ligados ao esporte escolhidos no Senado e entregue ao presidente da Casa, Renan Calheiros, em 30 de novembro. A possibilidade do final do STJD foi levantada pela primeira vez no blog "Tabelando com a lei" no Globo.com. E ela é confirmada pelo relator do projeto da nova Lei Geral do Esporte, Wladimir Camargos.

"A Lei Pelé atual proíbe a profissionalização da Justiça desportiva e o uso da arbitragem. Para isso, tem que haver o STJD. Nossa proposta é tirar essa proibição", Camargos. "O modelo será facultativo. Se a CBF quiser, terá essa possibilidade."

É o texto do artigo 238 do projeto de lei que permite o fim do STJD. Nele, há a regulamentação da Justiça Desportiva, mas o 3o parágrafo prevê: "Faculta-se a adoção dos procedimentos de arbitragem previstos na Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996, para a resolução de controvérsias referentes à disciplina e às competições esportivas."

A CBF já incluiu em seus regulamentos a possibilidade do uso de tribunais de arbitragem, mas é impedida de utilizá-los para questões disciplinares do esporte pela legislação. Punições a jogadores e a clubes no Brasileiro sempre têm que ser feitas pela Justiça Desportiva, aplicando o Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Pelo modelo defendido por Carmargo, poderia haver um tribunal de penas em primeira instância, e outro de arbitragem na segunda instância. Essa corte arbitral teria um grupo fixo de juristas escolhidos de forma paritária por CBF, clubes e jogadores, como ocorre no STJD. Mas a cada questão levantada um dos litigantes escolheria um membro para julgar, além de um neutro.

"A vantagem da corte de arbitragem é a independência. A corta do esporte é administrada por uma fundação que recebe recursos da Fifa e do COI. Mas tem que ser independente, ou perde a credibilidade. Se tiver independência, suas decisões dificilmente poderão ser questionadas na Justiça comum", contou.

O STJD é teoricamente independente da CBF, mas há diversos questionamentos sobre isso na prática. Por exemplo, o presidente do STJD, Ronaldo Piacente, foi indicado pelo presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, de forma indireta, como revelaram e.mails do dirigente. Mais, ele atua como advogado de dirigente da confederação, e de associações de clubes paulistas.

Ironicamente, o presidente da comissão de juristas do Senado é Caio Rocha, ex-presidente do STJD que saiu no meio do ano. Ele sempre foi defensor de uma justiça desportiva mais moderna.