Blog do Rodrigo Mattos

CBF cria regra para impedir repetição de tentativa de “tapetão” do Inter

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Logo após a tentativa do Inter de impedir o rebaixamento no STJD, a CBF criou uma nova regra para impedir ações questionando a condição de jogo de atleta por problemas na transferência ou registro. Isso foi incluído no regulamento de competições da confederação de 2017. Se fosse válido em 2016, o clube colorado não teria como tentar tirar pontos do Vitória por suposta irregularidade de Victor Ramos.

A diretoria do Internacional foi ao STJD alegando que o registro do zagueiro do time baiano era irregular porque sua transação com o Monterrey não respeitara as regras da Fifa. Com isso, queria tirar pontos do Vitória e evitar o rebaixamento. A CBF alegou que a transferência era regular. O tribunal acabou arquivando o caso.

No dia 9 de dezembro, poucos dias após a ação do Inter, a confederação divulgou seu novo regulamento de competições. Entre outras novidades, incluiu um novo parágrafo 3 do artigo 35 que trata dos registros dos jogadores.

Diz o texto: ''§ 3o Eventual irregularidade de ato de registro e/ou transferência não se confunde com irregularidade da condição de jogo, sendo de competência da CNRD, na forma do Art. 63, §1o do Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol (RNRTAF), apreciar e julgar tais irregularidades''.

Com isso, o jogador não poderá ser considerado irregular por problemas no registro, segundo dois advogados ouvidos pelo blog. O caso irá para a comissão que trata de registros e transferências. Eventual irregularidade poderá ser punida com multas, advertência ou proibição de registrar. Mas não haverá mais possibilidade de tirar pontos no STJD como antes.

O caso de Victor Ramos não é único. Era comum que clubes procurassem problemas no registro de atletas de outros clubes. Na década passada, o São Paulo perdeu pontos no STJD para o Botafogo por causa de irregularidade no registro de Sandro Hiroshi, o que permitiu ao time alvinegro impedir o rebaixamento.

Questionada, a CBF não quis comentar essa mudança no regulamento. Além dessa modificação, a confederação também criou uma regra que dá à entidade o direito de excluir do Brasileiro um clube por ofensa. A medida é considerada ilegal por advogados por ferir a Constituição.