Blog do Rodrigo Mattos

Decisão judicial gera pressão sobre investigados do caso Fifa no Brasil

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) validou a troca de informações entre o Ministério Público Federal do país e o Departamento de Justiça dos EUA no chamado caso Fifa, derrubando medida que travava a interação. Isso coloca nova pressão sobre cartolas brasileiros acusados de corrupção no processo como o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero. Afinal, abre brecha para que autoridades brasileiras recebam informações do processo norte-americano, e vice-versa, além de possíveis bloqueios de bens.

O processo no STJ relaciona-se à empresa Klefer e ao seu dono Kléber Leite, ex-presidente do Flamengo e parceiro da CBF. A pedido da Justiça dos EUA, em interação com organismos brasileiros, houve busca e apreensões na empresa e bloqueio nos bens pela suspeita de que pagavam propina. Até que seus advogados conseguiram barrar a cooperação judicialmente alegando que esta só era permitida com aval de cortes superiores.

Mas, em decisão publicada no início de março, a ministra do STJ, Laurita Vaz, determinou que a troca de informações pode ocorrer entre procuradores brasileiros e americanos, desde que aprovada pela Justiça Federal. ''Não há decisão judicial norte-americana a ser submetido ao juízo delibatório do Superior Tribunal de Justiça. O caso foi de pedido de assistência direta (entre os procuradores)'', afirmou a ministra, completando que a 9a Vara da Justiça Federal poderia tratar do caso.

Com isso, de cara, a Justiça do Brasil pode determinar o bloqueio novamente das contas e bens de Kleber Leite e da Klefer, o que já traria consequências à CBF. A empresa tem contratos com a confederação relacionados à Copa do Brasil. A Klefer não é citada no processo porque ele corre em segredo de Justiça. Nem a empresa, nem o cartola constam como réus nos EUA, mas eram investigados como parte da ação.

''Volta para a 9a Vara. Agora que a Justiça provoque o Departamento de Justiça do EUA para saber se depois de um ano e meio essas medidas ainda são necessárias. A ação norte-americana correu neste período e tem que ver se ainda há interesse do governo americano'', afirmou o advogado da Klefer, Michel Asseff Filho.

Ele informou que vai recorrer da decisão da ministra Laurita Vaz para que a turma do STJ se pronuncie sobre o caso. Até porque entende que há outra decisão no STJ que é contraditória com esta da ministra Laurita Vaz. Ou seja, tentará travar de novo a cooperação.

Na avaliação de outros advogados envolvidos no caso, outros acusados no caso Fifa podem sofrer consequências a longo prazo. Até hoje era o veto à cooperação que impedia que as informações dos EUA chegassem ao Brasil. Del Nero, Ricardo Teixeira e José Maria Marin são os brasileiros réus no processo americano, acusados de receber propinas por contratos da Copa do Brasil, Libertadores e Copa América.

Agora, o Ministério Público Federal poderá abrir novos processos para requisitar informações da investigação norte-americana sobre eles para descobrir se cometeram crime puníveis no Brasil. Bastará uma decisão favorável da primeira instância para pedir os documentos. Já existe uma investigação na Polícia Federal relacionada ao caso Fifa, que portanto envolve Del Nero, e que receberia informações da investigação da CPI do Futebol. Há ainda inquérito na Polícia Federal sobre o ex-presidente Ricardo Teixeira porque foi constatada movimentação de mais de R$ 400 milhões em suas contas.

O blog tentou contato com o advogado de Del Nero, mas não obteve resposta. Os julgamentos dos acusados no caso Fifa está previsto para novembro de 2017, mas Del Nero e Teixeira não serão levados ao tribunal porque nunca se apresentaram ao juízo americano.

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