Blog do Rodrigo Mattos

Na Justiça, Botafogo alega prejuízos no Engenhão por culpa da prefeitura

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A diretoria do Botafogo entrou com um protesto judicial contra a prefeitura do Rio alegando prejuízos pelo fechamento do Engenhão (Estádio Nilton Santos) em 2013. Não é ainda uma ação judicial de cobrança: seu objetivo é garantir o direito de o clube processar o município no futuro sem possibilidade de prescrição. Um processo só deve ser movido a partir de 2018.

O protesto do Botafogo foi na Vara de Fazenda Pública em dezembro de 2016, juntamente com a Companhia Botafogo que é detentora da concessão do estádio. A assessoria da prefeitura do Rio de Janeiro disse desconhecer o procedimento alvinegro, mas defendem as reformas.

O Engenhão foi fechado em março de 2013 para reparos na cobertura por supostas falhas no projeto. Foi uma decisão do então prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes após um laudo que mostrava risco de queda na cobertura. Mas, em seguida, houve outro laudo que indicava que não havia necessidade de reformas. Há uma disputa entre o Consórcio Engenhão e o Consórcio RDR, que construíram o equipamento, para determinar se houve falha e quem é o responsável.

''Em que pese tal celeuma, é certo que o Botafogo e a Companhia Botafogo suportaram e ainda vêm suportando seríssimos prejuízos decorrentes da interdição do estádio cujo montante ainda não foi definitivamente calculado, como consectário da sua extensão e de suas múltiplas facetas'', afirmou o clube alvinegro no protesto.

O vice-presidente jurídico do Botafogo, Domingos Fleury, explicou que o objetivo dessa medida é garantir que o clube tenha direito a processar a prefeitura até 2021, sem que exista prescrição pelo fato. Afirmou que acredita que acontecerá a ação, mas provavelmente não neste ano.

''Não acredito que consiga fazer até o final do ano porque estamos apagando muito incêndio. Para mover uma ação como esta, tem que pensar direito, contratar um bom escritório. Não estamos em condições agora de enfrentar a prefeitura. Mas a diretoria não poderia se omitir e perder a chance de ação para gestões futuras'', contou Fleury.

Outro aspecto é que o Botafogo pretende esperar a conclusão da outra ação que decide se era necessário ou não novas reformas na cobertura do estádio. Se não era preciso fazer a renovação, a ação do clube alvinegro ganha força. A atual diretoria ainda alega que não tem noção de quanto arrecada por ano com o Engenhão porque não teve o estádio aberto por um ano. Assim, não sabe quantificar os prejuízos.

''Ainda não temos um número. A gestão anterior de Maurício Assumpção tinha uma receita, mas não é confiável. Agora que vamos ver quanto o estádio gera porque ele foi devolvido em dezembro de 2016'', completou Fleury.

A assessoria da prefeitura do Rio de Janeiro informou:

''Em relação à necessidade de fechamento do estádio, a decisão foi tomada pela antiga gestão, que determinou a interdição após receber do Consórcio Engenhão – formado pelas empresas Odebrecht e OAS – um laudo técnico assinado pelos engenheiros detectando problemas estruturais.
De acordo com este laudo, os arcos superiores foram subdimensionados e, no momento da inauguração do estádio apresentaram inclinação 50 centímetros além do esperado no projeto. Diversos estudos foram feitos e durante um monitoramento de rotina foi constatado risco à segurança dos frequentadores com colapso da estrutura em determinadas condições como baixa temperatura e alta velocidade de vento, por exemplo. Para priorizar a segurança da população optou-se pelo fechamento do estádio. Os custos da reforma foram integralmente assumidos pelo Consórcio Engenhão, sem ônus aos cofres públicos.''