Como acusação na Espanha aperta cerco e acaba com alívio de Teixeira

O pedido internacional de prisão feito pela Justiça da Espanha complicou a situação do ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira no Brasil e no exterior. Ele já estava envolvido em processos em quatro países, mas vivia relativa tranquilidade no país. Não havia nenhuma ameaça se ficasse em sua casa no Rio de Janeiro.

Mas a ação espanhola tem características diferentes das demais que geram problemas para o ex-cartola. Tanto que seu advogado já se prepara para defendê-lo tanto no processo espanhol quanto no dos EUA. E o fará com o ex-presidente da CBF, obviamente, permanecendo no Brasil.

Primeiro, na Espanha, Teixeira tem papel central no esquema apontado pela Fiscalía do país (procuradoria). Juntamente com Sandro Rosell, ex-presidente do Barcelona, ele é acusado de desviar dinheiro da seleção brasileira por meio de contrato paralelo. Depois, eles teriam usado uma série de empresas e transferências para lavar o dinheiro. Nos EUA, ele é mais um dos acusados do caso Fifa, embora o que pese contra ele seja grave.

Segundo, houve uma emissão de ordem de prisão internacional contra Teixeira que já chegou ao Brasil e vai para a Interpol. Isso nunca aconteceu no processo dos EUA, na Suíça ou na ação recém iniciada da Conmebol no Paraguai. Teixeira não viajava para países com extradição com os EUA, mas não havia uma ordem clara de detenção internacional.

"Todos os países que fazem parte do tratado têm que respeitar a ordem (são 190). Agora depende de como cada país recepciona a lista. Em Mônaco, que é pequeno, um alerta vermelho já pegou o Caccciola (Salvatore) quando ele se registrou em um lugar. Em lugares maiores, pode ser mais difícil", explicou a advogada especialista em direito internacional, Nádia Araújo.

Terceiro, há um acordo de extradição entre Brasil e Espanha. Existe uma relação similar com os EUA também, mas no caso espanhol há termos para facilitar a burocracia na troca de informações. Como brasileiro, sua extradição está descartada pelo tratado. "Faz diferença se tem um tratado", contou Nádia Araújo. "Os países estão procurando reduzir a impunidade. O objetivo é encontrar um caminho para que a pessoa possa ser processada."

Quarto, Teixeira é acusado do crime de lavagem de dinheiro na Espanha, um crime previsto no Brasil. Nos EUA, ele também é réu pelo mesmo motivo, entre outros. Mas, no caso do tratado de cooperação com a Espanha, está previsto que o processo seja feito no Brasil com a documentação de fora, sendo avisada a corte espanhola sobre os resultados. E a Procuradoria Geral da República já deu início a esse processo.

O advogado de Texeira, Michel Asseff Filho, ainda espera receber informações formais sobre o caso, mas diz que a intenção é se defender.

"Os pedidos feitos à Espanha de documentação do Brasil têm que preencher todos os requisitos formais. Tudo que a defesa quer é apresentar uma defesa nos autos", afirmou Asseff Filho, que já conseguiu barrar a cooperação com os EUA por meio de medidas judiciais. "Não temos acesso aos autos. Temos que ser intimados o que poderia acontecer pelo Ministério da Justiça já que ele (Teixeira) não tem domicílio na Espanha ou nos EUA."

O advogado deve ir aos EUA na próxima semana para averiguar se é possível entrar no processo e apresentar uma defesa com seu cliente no Brasil. A Justiça norte-americana não costuma permitir esse tipo de procedimento, deixando o processo em aberto até que o réu se apresenta. Fato é que, se no caso norte-americano Teixeira mandará advogados, o caso espanhol se aproxima dele no Brasil.