Justiça diz que Neymar não prejudicou Santos por receber antes do Barça

Em processo sobre sonegação de imposto, a Justiça Federal do Brasil entendeu que o atacante Neymar não causou prejuízo ao Santos por receber pagamento antecipado por sua transferência de € 10 milhões do Barcelona, em 2011. Esse foi um dos motivos pelos quais a segunda instância da Justiça arquivou a denúncia de sonegação contra o jogador nesta quarta-feira. Há uma ação na Espanha que o jogador é acusado de corrupção na negociação.

No Brasil, o Ministério Público Federal denunciava Neymar por sonegação de R$ 63 milhões em impostos. Na primeira instância, ele tinha vencido a ação, o que foi ratificado agora. Há ainda um processo administrativo no Carf (órgão administrativo) para discutir cobrança da Receita Federal de R$ 188 milhões.

Em sua argumentação na segunda instância judicial, o MPF alegou que Neymar "elaborou documento particular ideologicamente falso, do qual constava declaração falsa, dissimulada, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, simulando a transferências de direitos à empresa Neymar Sport". E diz que o objetivo era levar a carga tributária da pessoa física para a jurídica.

Em 30 de maio, em voto, a desembargadora Cecilia Melo rejeitou essa tese do Ministério Público, alegando que os procuradores não conseguiram demonstrar o uso de documentos falsos para "delito tributário."

Outra afirmação dos procuradores é que o "contrato de empréstimo" entre a N & N Assessoria (empresa do pai de Neymar) e o Barcelona constituía uma falsidade ideológica. De novo, a desembargadora não concordou com o Ministério Público e disse que não houve prejuízo a terceiros como o Santos ou a DIS (grupo Sonda), pois eles só teriam direito a multa rescisória da transferência.

"Sucede que, ao reverso do quanto sustentado nas razões recursais, tal negócio jurídico não teria aptidão para causar prejuízo a terceiros, especialmente ao Santos Futebol Clube e à DIS, uma vez que o interesse destes seria relacionado à multa devida pela rescisão de contrato entre Neymar e o clube de futebol, a qual, de seu turno, não é atingida de qualquer forma por referido contrato de empréstimo."

A N & N assinou contrato com o Barcelona para receber um empréstimo do final de 2011 como parte da contratação antecipada do jogador. O Santos não foi informado. E a empresa recebeu o pagamento de € 10 milhões seis dias antes da final do Mundial entre o time espanhol e o brasileiro, em 2011 – Neymar atuou neste jogo. Depois, a empresa recebeu mais € 30 milhões na conclusão da contratação, em 2013.

Na Espanha, a argumentação da DIS é justamente que o dinheiro recebido pela N & N como empréstimo e multa – um total de € 40 milhões – foi uma forma de lesar quem tinha direitos na transferência, isto é, a empresa e o Santos. Isso está em discussão em acusação contra Neymar na Justiça espanhol e só deve ter uma decisão sobre o assunto no próximo ano. O jogador é acusado por lá de corrupção.

No Brasil, além do atacante, eram réus no processo o pai dele, o presidente do Barcelona Josep Bartolomeu e o ex-presidente Sandro Rosell, que está preso na Espanha por envolvimento em desvio de dinheiro da seleção brasileira. Com o arquivamento, nenhum deles é mais réu.

A decisão da 3a Turma do tribunal federal de rejeitar o recurso do MPF ocorreu em 30 de maio por unanimidade já que todos concordaram com o voto da desembargadora. No dia 26 de julho, o processo foi arquivado. A principal fundamentação para arquivar foi o fato de não haver uma conclusão administrativa sobre as cobranças da Receita sobre o jogador.