Como os clubes terão de explicar em suas contas contratos de TV e jogadores

A Apfut (Autoridade Pública de Governança do Futebol) estabeleceu um manual para padronizar as contas dos clubes e vai passar a fiscalizar seu cumprimento. O documento unifica regras anteriores e incorpora novos itens. Entre eles, estão procedimentos para contabilizar luvas recebidas da televisão e contratos de imagem dos jogadores de futebol.

Não é a primeira vez que se tenta padronizar contas de clubes. O Conselho Federal de Contabilidade já estabeleceu normas para os times, mas muitos deles ignoram. A diferença é que os que aderiram ao Profut (programa de refinanciamento de dívidas fiscais dos clubes) passarão a ser fiscalizados. Isso inclui a maioria dos grandes clubes, com exceção do Palmeiras.

"É uma primeira tentativa de padronização das demonstrações contábeis. Hoje, qualquer tentativa de comparar um clube com o outro é difícil, uma vez que os critérios contábeis adotados nem sempre são os mesmos", afirmou coordenador de fiscalização e controle da Apfut, Benny Kessel.

E explicou os próximos passos: "Para os que aderiram ao Profut, vamos, em um primeiro momento, auxiliar para que possam seguir o manual. No futuro, terá um caráter fiscalizatório."

O manual obtido pelo blog tem 45 páginas e incorpora mudanças que estão em novas normas do conselho de Contabilidade. Essas regras estão em fase de audiência pública e deve ser validadas já para o próximo ano. Até porque o manual foi preparado em conjunto entre o conselho, a Apfut e o Ibracon (associação dos auditores).

Uma das mudanças trata da contabilização de luvas de televisão que não tinha regras claras. Agora, ficou estabelecido que os clubes podem simplesmente registrar como receita caso o contrato com a rede de televisão não preveja devolução após a assinatura. Se o pagamento estiver condicionado a execução do contrato, o valor terá de ser incluído como receita antecipada. Isso explica o Flamengo ter receita recorde em 2016 com luvas da Globo.

Outra alteração foi em relação aos contratos de direitos de imagem dos jogadores. Anteriormente, os clubes registravam esses acordos em seus passivos, isto é, como dívida a serem pagas. Isso inflava seu montante de débito. Agora, só serão contabilizados assim os casos de contratos vencidos e não pagos. Fora isso, os contratos devem ser registrados como despesas do ano que correu.

Além disso, foram consolidadas normas como a separação de dívidas como credores do futebol e outros. Por exemplo, os clubes terão de especificar débitos com outros times, ou agentes por transações, o que nem todos fazem.

Há no manual um modelo a ser seguido para a apresentação dos balanços. É uma sugestão. A Apfut já está analisando as demonstrações financeiras dos clubes. Nesta fase, dá instruções e faz notificações sobre como as contas dos times no Profut estão sendo conduzidas. Até porque, eles têm cumprir prerrogativas como limitação de déficit, de receita antecipada, entre outros, para se manter no programa de refinanciamento de dívidas fiscais.