Código de Ética libera CBF para dar viagem e ingresso para político e juiz

O Código de Ética da CBF libera a entidade para pagar viagens e dar ingressos para agentes públicos, como políticos, policiais e juízes. A confederação já pagou viagens e ingressos para autoridades públicas, algumas delas que poderiam investigar ou julgar dirigentes da entidade. O texto contraria o código de Ética da Fifa que proíbe qualquer tipo de benefício que possa gerar suspeita ou conflito de interesse.

Em seu artigo 10, o Código de Ética da confederação trata da relação com a administração pública. Há proibição de a CBF, federações e clubes oferecerem cortesias e brindes para agentes públicos, citando os termos da Lei Anticorrupção. Só que logo em seguida o texto abre exceção para viagens e ingressos.

No parágrafo único, afirma-se que as proibições "não se aplicam à concessão de viagens e hospedagens, pela CBF, pelas Federações, pelas Ligas e pelos Clubes, necessárias ao fomento do futebol brasileiro, que poderão ser oferecidas para entes públicos ou privados, desde que (i) não contrariem as normas éticas das instituições das quais os Beneficiários integrem (ii) sejam concedidas de maneira transparente". Em seguida, é liberado que existam convites e ingressos para os agentes públicos.

A CBF já deu passagens e ingressos a juízes e policiais até para assistir a jogos da Copa do Mundo. Um exemplo é que o ex-diretor da Polícia Federal Fernando Segovia recebeu ingressos VIPs para vários jogos da seleção, como contou matéria da "Folha de S. Paulo". Já houve viagens pagas a desembargadores na Copa-1998. É comum a distribuição de ingressos a políticos e autoridades em jogos da seleção.

Dirigentes e ex-cartolas da CBF enfrentam inquéritos na PF como Marco Polo Del Nero, Ricardo Teixeira e José Maria Marin. Já houve CPIs no Senado em que parlamentares barraram investigações, além de a entidade ter obtido vitórias na Justiça em processos relacionados a acesso a documentos da confederação.

O Código de Ética da Fifa, que serve como parâmetro para as regras nacionais, não prevê nenhuma exceção para a proibição de presentes e benefícios a serem dados ou recebidos por dirigentes. Em seu artigo 20, o código da Fifa estabelece que só pode ser dado presente ou benefício que tenha valor simbólico e não crie conflito de interesse. Pelo texto, na dúvida, dirigentes não podem dar presentes e devem evitar comportamento suspeitos.

Na prática, dirigentes da CBF podem ser punidos pelo Código de Ética da Fifa por dar ingressos, já que este vale para todos. Especialista ouvidos pelo blog que pediram anonimato deixaram claro que há uma contradição entre o texto da CBF e o da federação internacional.

Questionada, a confederação pediu que o presidente da Comissão de Ética da confederação, Carlos Renato de Azevedo Ferreira, explicasse. Ele informou ao blog que faria uma consulta oficial dentro da comissão sobre se havia contradição entre a liberação para passagens e a proibição de aliciar políticos.

"Quando fomos chamados para presidir a comissão, o código já estava pronto. O código foi feito pela CBF em consultoria com a Ernest & Young.  Já temos um protocolo de sua consulta que seguirá o curso na comissão", informou Ferreira, que em seguida enviou o documento confirmando aberto de consulta. "Desde abril de 2015, o código já teve 103 denúncias, enquanto o da Fifa tem dois por mês. Já temos processos julgados como o caso de nepotismo."

Após a redação inicial, da qual a atual comissão de ética não participou, a CBF modificara o seu código de ética para criar outra exceção relacionada a nepotismo. Dirigentes estão proibidos de contratar parentes, mas dentro de comissões técnicas isso é permitido. Assim, o filho de Tite pôde ser contratado para a comissão da seleção.