Regras do governo dificultam Fla e Flu na gestão provisória do Maracanã

As regras de permissão provisória do governo do Estado para o Maracanã afastam a dupla Flamengo e Fluminense da gestão do estádio sem um empresa parceira. Obtido pelo blog, o documento tem exigências técnicas sobre engenharia e finanças, além de proibir qualquer tratamento preferencial para um clube. Para a agremiação tricolor, as obrigações financeiras são inviáveis, para o rubro-negro, bem difíceis. Questionado, o governo do Rio entende que as agremiações podem cumprir os requisitos.

O governo do Estado anunciou que tiraria a Odebrecht da gestão do estádio em um prazo que se encerra em cerca de 20 dias. Para isso, escolherá um gestor provisório por 180 dias sem licitação. Até agora, o Flamengo, o Fluminense e um consórcio de empresas (incluindo a gestora do Allianz Parque) já protocolaram a intenção de assumir a administração do estádio nesta condição. O governo anunciou nesta sexta-feira que abriu prazo para receber propostas.

As regras da permissão foram feitas por uma comissão vinculada à Secretaria de Esporte e Lazer do governo do Estado. Pelas condições postas, a empresa que quiser assumir o estádio e o complexo tem que bancar R$ 2,1 milhões por mês dos custos do estádio, em cálculo feito pelo governo. Isso inclui o Maracanãzinho. E vencerá a proposta a que apresentar o maior ágio – isto é, dinheiro para o Estado – para assumir o estádio.

As regras tornam complicado para os clubes assumirem a gestão do estádio – na primeira cessão, o governo Sergio Cabral vetou as agremiações. No item 1.2, fica estabelecido que é vedado: "Favorecimento a uma ou mais de uma agremiação, clube, associação ou confederação desportiva, por meio de oferta de utilização exclusiva e ou preferencial do Complexo, e, em especial, do Estádio Jornalista Mário Filho – Maracanã."

Um clube perde a chance de ter uso preferencial ao estádio mesmo bancando sua gestão. Assim, por exemplo, mesmo que gerissem o estádio, Flamengo e Fluminense teriam o mesmo direito a acesso do que Vasco e Botafogo sem tocar a administração.

Em sua justificativa, o governo explicou ao blog que "o Maracanã é um importante patrimônio público e o Rio de Janeiro possui muitos clubes. O Estado quer que todos possam utilizar o equipamento". E ressaltou que isso é possível no calendário.

Há ainda pre-requisitos para habilitações difíceis de serem cumpridos pelos clubes. Na cláusula 4.1, está descrito que a empresa tem que ter qualificação para obras da "licitação" expedida pelo Crea (Conselho Regional de Engenharia): "Prova de possuir no Acervo Técnico da Empresa, atestado(s) de execução de obras de características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da permissão, averbados pelo CREA, emitidos por entidades de direito público ou privado, limitada esta exigência às parcelas de maior relevância." 

Inicialmente, havia um erro no texto do governo em que remetia a uma licitação inexistente. O governo corrigiu por meio de errata. E explicou a exigência: "A qualificação técnica é uma exigência da Lei 8.666/1993. Acreditamos que os clubes possuem qualificação por já terem operado estádios, inclusive o Maracanã. A participação dos clubes está assegurada", ressaltou a Casa Civil.

Na qualificação financeira, o Estado exige do interessado índices de liquidez (geral e corrente) acima de determinado patamar, calculado por fórmula do Estado. O nível de endividamento tem que ser de 0,5 ou menor. É exigido ainda patrimônio líquido mínimo de R$ 1,5 milhões. O Fluminense certamente não atende esses pre-requisitos em meio à crise financeira, e o Flamengo dificilmente atingirá essa meta.

"O interessado em celebrar o termo com o Estado deve demonstrar possuir boa saúde financeira. O Maracanã enquanto patrimônio cultural não pode sofrer qualquer risco", informou o governo.

Além disso, o governo do Estado incluiu nos requisitos que terá direito a um mínimo de quatro a oito eventos a serem realizados no Maracanã. Também foi exigido que sejam dados cinco camarotes em dias de eventos.

Em sua explicação, o governo justificou: "O Maracanã é um bem público e o Estado pode precisar das instalações para realizar eventos que atendam o interesse público. Essa utilização não vai conflitar com o calendário de eventos."

No documento, o governo do Rio ainda detalha que poderá cancelar a permissão a qualquer momento. Segundo o Estado, isso se explica por ser uma permissão precária, mas o rompimento só ocorreria se não fossem cumpridas as obrigações.

Entre as tarefas de quem assumir o estádio, está toda a manutenção e operação da arena, com prioridade para realização de jogos de futebol. Segundo o governo do Rio, diversas pessoas jurídicas privadas demonstraram interesse no estádio. Embora o governo diga que o uso prioritário é para futebol, não é obrigatório que a empresa tenha qualquer contrato ou acordo com um dos clubes para ganhar a concessão.