Projeto de clube-empresa tem pressa para driblar reforma da previdência

De iniciativa da presidência da Câmara, o projeto de lei para transformação dos clubes-empresas tem tramitação acelerada para ser aprovado em outubro para tentar driblar restrições da reforma da previdência. Isso porque o refinanciamento de dívidas previdenciárias no modelo proposto não é permitido pelas novas regras a serem aprovadas em definitivo no Senado.

Indicado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o relator do projeto de lei do clube-empresa, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), prevê um novo financiamento das dívidas fiscais dos clubes, substituindo o Profut que foi feito em 2015. Pelas regras propostas, os clubes poderiam alongar dívidas novamente e pagar menos no início, além de ter direito a um desconto de até 50% dos juros. Em troca, aceitariam virar empresas e pagariam mais tributos.

Só que, para oferecer essas condições, o projeto teria de ser aprovado antes das novas regras previdenciárias serem válidas. Com a nova previdência aprovada na Câmara, não é mais permitido parcelamento acima de 60 meses, isto é, cinco anos. O Profut dá prazos maiores de 20 anos.

O deputado Pedro Paulo confirmou ao blog que seria necessário aprovar a nova lei antes da validade da nova previdência, prevista para outubro após passar no Senado e se for sancionada. "Tem o prazo de 60 meses da previdência que passa a valer", disse o deputado. Foi o próprio Maia quem defendeu e viabilizou a aprovação da reforma da previdência.

"Pela PEC 95 da reforma a previdência, não é mais permitido parcelamento acima de 60 meses. Não poderia (prazo além desse) para contribuições previdenciárias", explicou o advogado tributarista Matheus Montenegro, do escritório Bichara Advogados. "O texto da PEC da reforma da previdência, contundo, ainda não é definitivo", observou ele, lembrando que a lei ainda não tem formato definitivo.

Outra questão levantada pelo especialista é que está em discussão a reforma tributária no Congresso. Ou seja, o projeto de clube-empresa poderia ser aprovado e, depois disso, os clubes já verem em seguida as regras de impostos para suas empresas serem modificadas.

"A PEC 45, atualmente a mais avançada no Congresso, prevê a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) com alíquota estimada em 25% e base ampla, englobando as receitas de cessão de direitos, o que, para os clubes, envolveria a maior parte das receitas, que são provenientes dos contratos de televisão, já que proíbe a concessão de benefícios fiscais", disse Matheus

Dois dirigentes de clubes ouvidos pelo blog também confirmaram que lhes foi dito que havia a necessidade de acelerar o projeto por causa da reforma da previdência. "É um dos pontos do PL que leva a essa celeridade para fazer antes da reforma", afirmou o presidente do Vasco, Alexandre Campello, que é contra o novo Refis por entender que prejudica a imagem do futebol.