Blog do Rodrigo Mattos

Arquivo : caso Fifa

Decisão judicial gera pressão sobre investigados do caso Fifa no Brasil
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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) validou a troca de informações entre o Ministério Público Federal do país e o Departamento de Justiça dos EUA no chamado caso Fifa, derrubando medida que travava a interação. Isso coloca nova pressão sobre cartolas brasileiros acusados de corrupção no processo como o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero. Afinal, abre brecha para que autoridades brasileiras recebam informações do processo norte-americano, e vice-versa, além de possíveis bloqueios de bens.

O processo no STJ relaciona-se à empresa Klefer e ao seu dono Kléber Leite, ex-presidente do Flamengo e parceiro da CBF. A pedido da Justiça dos EUA, em interação com organismos brasileiros, houve busca e apreensões na empresa e bloqueio nos bens pela suspeita de que pagavam propina. Até que seus advogados conseguiram barrar a cooperação judicialmente alegando que esta só era permitida com aval de cortes superiores.

Mas, em decisão publicada no início de março, a ministra do STJ, Laurita Vaz, determinou que a troca de informações pode ocorrer entre procuradores brasileiros e americanos, desde que aprovada pela Justiça Federal. “Não há decisão judicial norte-americana a ser submetido ao juízo delibatório do Superior Tribunal de Justiça. O caso foi de pedido de assistência direta (entre os procuradores)”, afirmou a ministra, completando que a 9a Vara da Justiça Federal poderia tratar do caso.

Com isso, de cara, a Justiça do Brasil pode determinar o bloqueio novamente das contas e bens de Kleber Leite e da Klefer, o que já traria consequências à CBF. A empresa tem contratos com a confederação relacionados à Copa do Brasil. A Klefer não é citada no processo porque ele corre em segredo de Justiça. Nem a empresa, nem o cartola constam como réus nos EUA, mas eram investigados como parte da ação.

“Volta para a 9a Vara. Agora que a Justiça provoque o Departamento de Justiça do EUA para saber se depois de um ano e meio essas medidas ainda são necessárias. A ação norte-americana correu neste período e tem que ver se ainda há interesse do governo americano”, afirmou o advogado da Klefer, Michel Asseff Filho.

Ele informou que vai recorrer da decisão da ministra Laurita Vaz para que a turma do STJ se pronuncie sobre o caso. Até porque entende que há outra decisão no STJ que é contraditória com esta da ministra Laurita Vaz. Ou seja, tentará travar de novo a cooperação.

Na avaliação de outros advogados envolvidos no caso, outros acusados no caso Fifa podem sofrer consequências a longo prazo. Até hoje era o veto à cooperação que impedia que as informações dos EUA chegassem ao Brasil. Del Nero, Ricardo Teixeira e José Maria Marin são os brasileiros réus no processo americano, acusados de receber propinas por contratos da Copa do Brasil, Libertadores e Copa América.

Agora, o Ministério Público Federal poderá abrir novos processos para requisitar informações da investigação norte-americana sobre eles para descobrir se cometeram crime puníveis no Brasil. Bastará uma decisão favorável da primeira instância para pedir os documentos. Já existe uma investigação na Polícia Federal relacionada ao caso Fifa, que portanto envolve Del Nero, e que receberia informações da investigação da CPI do Futebol. Há ainda inquérito na Polícia Federal sobre o ex-presidente Ricardo Teixeira porque foi constatada movimentação de mais de R$ 400 milhões em suas contas.

O blog tentou contato com o advogado de Del Nero, mas não obteve resposta. Os julgamentos dos acusados no caso Fifa está previsto para novembro de 2017, mas Del Nero e Teixeira não serão levados ao tribunal porque nunca se apresentaram ao juízo americano.

Tags : caso Fifa


Marin tenta se livrar de acusação usada para máfia na Justiça dos EUA
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O ex-presidente da CBF José Maria Marin move um recurso para tentar derrubar a acusação de que faz parte de uma organização criminosa no processo do caso Fifa que corre na Justiça dos EUA. Esse crime foi criado para enquadrar a máfia. Houve audiência na terça-feira e a juíza Pamela K. Chen dará em breve veredito sobre o assunto. A tendência é a negativa ao pedido do ex-dirigente.

Em prisão domiciliar em Nova York, e detido desde 2015, Marin é acusado de sete crimes: um de conspiração criminosa (RICO), três por fraude eletrônica e três por lavagem de dinheiro. Isso porque o Departamento de Estado dos EUA alega que recebeu propina por contratos da Copa do Brasil, Copa América e Libertadores com passagem de dinheiro pelos EUA.

O objetivo da defesa do ex-dirigente da CBF é separar seu processo dos outros réus e ao mesmo tempo derrubar a acusação de participar de organização para influenciar, conspirar e corromper, conhecida como RICO nos EUA. A legislação de RICO foi criada no país na década de 70 para enquadrar a máfia.

“Apesar de os procuradores tentarem retratar esses esquemas diferentes como se fossem parte de um único, organização criminosa conspiradora mundial, o governo falhou ao demonstrar que Marin concordou em se juntar ou estabeleceu uma conspiração, ou que a Conmebol tivesse uma relação contínua com outras organizações”, afirmou o advogado de Marin, Charles Stillman, em sua moção. Na audiência, ele reforçou que não há conexão entre a Conmebol e outras confederações.

Mas os procuradores norte-americanos argumentam que há, sim, conexão entre a confederação sul-americana e outras como a Concacaf por meio da Fifa. E dizem que Marin não precisava ter conhecimento de todos os esquemas para ser considerado um conspirador. Bastava que ele tivesse participado de um dos atos ou conhecesse atos criminosos cometidos pelo grupo.

A juíza Pamela K Chen disse que a argumentação do advogado de Marin trata mais da questão de provas de conspiração do que de se há base para acusa-lo de fazer parte da organização, segundo o site jurídico americano “360law”. A indicação é de que ela deve negar o pedido do ex-dirigente da CBF, assim como a sua requisição para separar seu processo de outros réus. Até porque só sobraram cinco réus no processo que alegam inocência, todos os outros tendo assumido a culpa e feito acordos.

Se a juíza de fato negar o pedido, isso não significa que Marin está condenado por conspiração criminosa. Isso implica que ele ele vai ter que responder por esse crime no julgamento marcado para novembro de 2017, podendo ser condenado ou não. A defesa do ex-dirigente considera a acusação contra ele “vaga”, já os procuradores alegam que ter elementos para condena-lo.


Marin pede para ser julgado separado de outros réus por corrupção na CBF
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O ex-presidente da CBF José Maria Marin pediu à Justiça dos EUA para ser julgado em separado de outros cartolas pelas acusações de corrupção no caso Fifa. O objetivo é evitar prejuízos ao ex-cartola no julgamento que vai se desenrolar durante este ano. Marin é acusado de três crimes por ter recebido propina em contratos da CBF.

Iniciado desde 2015, por investigação do FBI, o caso Fifa tem 30 indiciados em um mesmo processo em que são acusados de pagar ou receber suborno relacionados a acordos de competições de futebol nas Américas do Sul, Centro e Norte. Entre eles, estão o atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero e o ex-presidente Ricardo Teixeira, que ficam no Brasil para fugir do processo.

Marin é acusado de desvios relacionados aos contratos da Copa do Brasil, da Copa América e da Libertadores. Por isso, responde pelos crimes de associação criminosa, fraude eletrônica e lavagem de dinheiro. Ele se declarou inocente ao contrário de outros réus que colaboraram com a Justiça. A previsão do julgamento de todos é novembro de 2017.

Em 31 de janeiro, o advogado Charles Stillman do brasileiro entrou com uma moção para pedir a separação do processo de Marin. Sua alegação é baseada na Lei de Procedimento Penal dos EUA em um artigo que prevê que pode haver separação caso o réu possa sofrer prejuízo no caso de ser julgado em conjunto. Ainda não houve resposta da juíza Pamela K. Chen.

A apuração do blog é de que o objetivo de Marin é restringir as acusações a que vai responder ao período em que de fato foi dirigente da CBF, isto é, de 2012 a 2015. Até porque há crimes relatados no caso Fifa que remontam a 1990, período em que se iniciam os pagamentos de propina dentro da Conmebol. Assim, ele teoricamente poderia reduzir uma possível pena.

O blog tentou contato com advogado de Marin em Nova Iorque sem resposta até a publicação deste post. O ex-presidente da CBF continua morando em seu apartamento na Trump Tower, em Nova Iorque, onde cumpre pena por prisão domiciliar. Aos 84 anos, não enfrenta problemas graves de saúde.

Quanto a Teixeira e Del Nero, enquanto não se apresentarem nos EUA seu caso não deve ser julgado.


De volta à CBF, Del Nero nada fez para se defender nos EUA em quatro meses
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Após promessas de provar sua inocência, o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, retornou ao comando da CBF sem ter feito nada para se defender das acusações de levar propina na Justiça dos EUA. Documento do Departamento de Justiça norte-americano indica não ter nenhuma informação pública relacionada ao cartola. Isso ocorre porque ele não se apresentou, nem mandou advogado ao país.

No início de dezembro, Del Nero apareceu como um dos indiciados pelo Departamento de Justiça após investigação do FBI. Foi acusado de levar subornos relacionados aos contratos da Libertadores, da Copa América e da Copa do Brasil. No mesmo dia, Del Nero se afastou. Em seguida, disse que provaria sua inocência e retornaria à CBF.

O relatório do Departamento de Justiça datado de 11 de abril de 2016 mostra que oito acusados de corrupção no futebol estão nos EUA. Outros nove estão em outros países com extradição pendente. Por fim, há oito cartolas sobre quem os procuradores norte-americanos nada sabem para seguir o processo, entre eles Del Nero e Ricardo Teixeira.

Se quisesse demonstrar sua inocência, Del Nero teria que se apresentar à Justiça norte-americana e negociar uma fiança para responder processo. Seus advogados informaram que ele tinha intenção de fazer isso, mas lhe faltava dinheiro. Mas a verdade é que o cartola preferiu ficar no Brasil.

O relatório do Departamento de Justiça traça um cronograma para os advogados dos réus para que eles tenham acesso a todas as provas da investigação do FBI. Eles terão dos meses de junho a dezembro para prepararem sua defesa usando os dados fornecidos pelo procuradores. Isso faz parte de um acordo entre os procuradores e os advogados de defesa. Depois disso,  haverá o início do julgamento do juri em fevreiro de 2017.

No Brasil, em entevista à “Folha de S. Paulo”, Del Nero mudou de discurso e afirmou: “Não aceito acusações sem provas e muito menos ilações sobre fatos não ocorridos. Antes de provar minha inocéncia, precisam provar minha culpabilidade. com fatos concretos e não achismos, como levianamente ocorre.”

Só que Del Nero não tem como ter acesso a nenhuma prova do FBI se não aparece nos EUA. Sua decisão de ficar por aqui significa que só poderá saber o teor básico da acusação, sem analisar provas. Nem tem como rebater o que desconhece. Na prática, em vez de provar sua inocência, decidiu fechar os olhos para o que existe na Justiça norte-americana. O blog tentou contato com o advogado do cartola, mas não obteve retorno até à noite de terça-feira.


Após prisões, Conmebol vive terra arrasada em sorteio da Libertadores
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Indefinição sobre cargos importantes da diretoria, contratos com questionamentos legais e um ex-mandatário preso a poucos quilômetros. A Conmebol vive um clima de terra arrasada em Assunção no dia do sorteio da Libertadores, resultado da prisão de quase todo seu comitê executivo incluindo três ex-presidentes.

A confederação tem no uruguaio Wilmar Valdez seu presidente desde 3 de dezembro após a detenção de Juan Angel Napout. Sua gestão é provisória até 26 de janeiro quando haverá novas eleições – o próprio é candidato. Até lá, tudo é provisório.

Não há um secretário-geral da Conmebol, cartola que costuma gerir, de fato, a entidade. O diretor-geral Gorka Villar ficou enfraquecido com a prisão de Napout, e não deve ficar. Funcionários têm dificuldade de saber até a quem se reportar no momento.

Os contratos das competições mais importantes Libertadores e Copa América estão sob questionamento. No caso da Libertadores, a intenção é manter o novo acordo assinado pelo ex-presidente Napout com a Fox, mas há questionamentos da Traffic que detinha esses direitos.

Em relação à Copa América, o objetivo é romper o acordo com a Datisa, que, no relatório do FBI, é apontada como responsável por pagar propinas aos dirigentes. “Nós entendemos legalmente que devemos romper o contrato da Copa América com a Datisa. Isso está sendo analisado”, contou Valdez.

O uruguaio que se tornou poderoso é um capítulo a parte na crise. Atingiu o cargo máximo da América do Sul em 21 meses saindo do pequeno Clube Atlético Rentista, do Uruguai. Era o clube usado pelo empresário Juan Figger em pontes de transferências de jogadores, e que já foi investigado pela Fifa.

Dali, foi para a federação uruguaia em 2014 e atingiu a presidência da Conmebol neste final de ano. Agora, faz um discurso reformista prometendo abrir a entidade após 30 anos.

Como sombra, a alguns quilômetros da sede da Conmebol, está preso o ex-presidente Nicolas Léoz, mandatário na entidade por mais de 20 anos. Ele está em detenção domiciliar em uma mansão com palmeiras no bairro de Mariscal Lopez, com vigília policial. Tem recebido visitas de gente do futebol, segundo relatos de dirigentes da Conmebol.

Pelo menos o atual presidente reconheceu os problemas. “A Conmebol maneja milhões de dólares e é uma multinacionacional. Lamentavelmente, não tem tido uma gestão profissional. Está melhorando, mas tem que ser feito muito mais”, disse Valdez.


Após cinco meses, governo pouco avança na promessa de investigar caso Fifa
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Quando o ex-presidente da CBF José Maria Marin foi preso, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu que o país seria atuante em investigação para averiguar possíveis crimes do caso Fifa no Brasil. Acenou com o envolvimento da Polícia Federal no caso. Cinco meses depois, quase nada foi feito e as apurações praticamente se limitam à CPI do Futebol.

A comissão parlamentar tem avançado em investigação relacionada à administração da CBF e seu presidente Marco Polo Del Nero. Além disso, o procurador Marcelo Miller, do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, é bastante atuante em colaboração com autoridades do Departamento de Estado dos EUA. Mas a Justiça Federal barrou essa atuação alegando erro de procedimento.

Em relação a Polícia Federal, o colunista do UOL Ricardo Feltrin noticiou que o órgão investigaria contratos da Globo com a CBF. Só que o blog apurou que, no momento, a PF não tem atuado forte em nenhum caso relacionado à confederação. Investigações para avançar nas apurações dos norte-americanos não existem, segundo quem está por dentro do caso.

Há, sim, delegados trabalhando junto com a CPI do Futebol, requisitados pelo senador Romário. E policiais participaram de operações com o MPF para apreensões requisitadas pela Justiça dos EUA em empresas como a Klefer Produções que tem contrato com a CBF. Mas essa colaboração foi interrompida.

O blog questionou tanto a PF como o Ministério da Justiça sobre o que vinha sendo feito em relação ao caso Fifa após as promessas iniciais. Nenhum dos dois organismos respondeu às perguntas enviadas.

Já a Procuradoria Geral da República disse que continua a manter colaboração com a Justiça dos EUA, mas que não poderia dar informações porque o caso está sem sigilo de Justiça.

Sua atuação é limitada, no entanto, por causa de uma liminar dada pelo Tribunal Regional Federal que veta o envio de qualquer material do Brasil para os norte-americanos. No final de outubro, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Napoleão Nunes Maia confirmou a vedação de auxiliar os EUA nas suas investigações. O MPF recorre para tentar reestabelecer o canal dom autoridades dos EUA.

 


Marin não quis nem ouvir acusações na corte em Nova York
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Ao contrário de outros dirigentes acusados no caso Fifa, o ex-presidente da CBF José Maria Marin não quis sequer ouvir as acusações da qual é alvo na sessão na corte de Justiça de Brooklyn, Nova York. Preferiu se declarar inocente. É o que está registrado na ata pública do tribunal norte-americano.

Com isso, seu depoimento representa um contraste em relação às confissões de José Hawilla (presidente da Traffic) e de Chuck Blazer (ex-membro do Comitê Executivo da Fifa). Suas sessões tiveram até 35 páginas de relatório judicial.

No caso de Marin, a duração foi curta: apenas 25 minutos. Quem estava presente ao julgamento relatou que mal começou, a sessão já foi encerrada. Estavam presentes três advogados norte-americanos do ex-dirigente e quatro procuradores do Departamento de Justiça, além de um tradutor.

De pouco serviram já que tratou-se mais das garantias para liberação que seriam dadas pelo ex-cartola da CBF à Justiça – seu apartamento em Nova York e US$ 3 milhões – do que do caso.

Marin abriu mão de ouvir que é acusado de cinco crimes: conspiração, lavagem de dinheiro (em dois esquemas) e fraude eletrônica (em dois esquemas). Todos são resultados de supostos subornos recebidos por contratos da Copa do Brasil e da Copa América. Cada crime pode render penas máximas de 20 anos.

A explicação do silêncio dada por pessoas ligadas ao cartola é de que ele já conhecia as acusações e não tinha nenhuma intenção de colaborar com o Departamento de Justiça dos EUA. Sua alegação é de que, como é inocente, não tem o que confessar.

Sua situação, no entanto, não é fácil. O processo foi classificado como complexo, o que não permite um julgamento rápido. E há provas contra o dirigente como a gravação de uma conversa entre ele e Hawilla em que pede propina por contrato da Copa do Brasil.

Sem colaborar com a Justiça, não terá nenhum relaxamento de sua sentença caso seja condenado, o que ocorrerá com Hawilla e Blazer que confessaram culpa. O caso de Marin está suspenso até o meio de dezembro.


Marin entrega apartamento em Nova York e paga US$ 3 mi à Justiça dos EUA
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Para obter o direito a ficar em prisão domiciliar, o ex-presidente da CBF José Maria Marin entregou a hipoteca de seu apartamento em Nova York e US$ 3 milhões (R$ 11,4 milhões) para a Justiça dos EUA. Esses são os termos do acordo assinado com o judiciário norte-americano tornados públicos nesta quinta-feira. A existência desse apartamento do cartola, escondido da Receita Federal, foi revelado pelo UOL em junho.

Marin está preso acusado de receber propinas relacionadas a contratos da Copa do Brasil e da Copa América quando era presidente da CBF. Foi detido na Suíça, em maio, e extraditado para os EUA nesta semana. Em sessão na corte de Nova York, na terça-feira, ele se declarou inocente das cinco acusações de conspiração, fraude eletrônica (2), lavagem de dinheiro (2).

O juiz Raymond Dearie, da corte do Brooklyn, estabeleceu que o dirigente teria de pagar uma fiança de US$ 15 milhões (R$ 57 milhões). Aceitou, no momento, a quitação de US$ 1 milhão em dinheiro a ser depositado nesta sexta-feira, e outros US$ 2 milhões de uma carta-bancária.

Além disso, o documento diz que Marin faz uma hipoteca de um imóvel em Nova York cujo número e localização não são citados. O imóvel do ex-dirigente na cidade é o apartamento na Trump Tower, e tem valor de US$ 2,5 milhões.

Esse é justamente o imóvel onde o ex-cartola da CBF está detido em prisão domiciliar. Ele teve que aceitar sofrer monitoramento 24 horas por dia por parte de um segurança privada. As entradas do imóvel também serão monitoradas o tempo inteiro, com câmeras de vigilância. Marin será o responsável por pagar pelos serviços.

Ele poderá sair para ir à igreja, para consulta com advogados e para audiências judiciais. Para isso, tem que avisar o departamento de vigilância dos EUA sobre seus deslocamentos e o segurança privado irá com ele. Está proibido ainda de ter qualquer contato com réus dos processos relacionados ao caso Fifa, o que representaria um descumprimento do acordo.

Além disso, o passaporte de Marin ficou detido com autoridades norte-americanas. Ele é obrigado a se manter em Nova York durante todo o processo que será demorado. Pelo menos ficará no apartamento, apesar de o imóvel estar hipotecado aos norte-americanos.

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Petrobras pagou R$ 19 mi à Traffic por direitos obtidos com propina
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A Petrobras pagou R$ 19,2 milhões para a Traffic para patrocinar a Copa do Brasil, de 2011 a 2014, e a Copa América-2011. A agência de marketing já admitiu à Justiça dos EUA que pagou propina para obter os contratos dos direitos sobre esses campeonatos. Ou seja, dinheiro público serviu para abastecer o esquema de corrupção descoberto no caso Fifa ainda que a estatal não soubesse.

A Traffic tinha os direitos de televisão, placas publicitárias e outras propriedades comerciais da Copa do Brasil e da Copa América desde o final da década de 80 e início de 90. Em depoimento ao Departamento de Justiça dos EUA, o dono da empresa José Hawilla admitiu ter pago subornos para ex-presidentes da CBF como José Maria Marin e Ricardo Teixeira (não citado no inquérito) e dirigentes da Conmebol por esses contratos.

Pelo acordo da Copa do Brasil, ele pagou oficialmente R$ 55 milhões para a CBF por seis anos, de 2009 a 2014, isto é, R$ 9 milhões por ano, além dos subornos. Com os direitos na mão, a Traffic vendeu placas publicitárias para a Petrobras para 2011 por R$ 3,099 milhões, em contrato assinado no final de 2010.

Logo depois, em abril de 2011, a Petrobras assinou novo acordo com a Traffic no valor de R$ 3,5 milhões pelo patrocínio da Copa América-2011, na Argentina. Por esse torneio, a agência de marketing pagou propinas ao então presidente da Conmebol Nicolás Leoz, e a membros do conselho da entidade.

Ao final de 2011, a estatal de petróleo estendeu seu contrato em relação à Copa do Brasil, fechando por mais três anos. Desta vez, foram R$ 12,6 milhões por três anos, o que significava cerca de R$ 4 milhões por ano. Ou seja, só o acordo da Petrobras bancava quase metade do que a agência tinha gasto com os direitos.

A assessoria da Petrobras informou que foi a CBF que indicou que a negociação fosse feita com a Traffic nos três contratos: “A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) atestou à Petrobras que esta empresa detinha os direitos de exclusividade de comercialização das cotas de patrocínio para os eventos. Todas as obrigações contratuais foram cumpridas por parte da Traffic. A Petrobras efetuou os pagamentos devidos nos prazos estabelecidos nos contratos.”

Assim, foi pago um total de R$ 19,2 milhões pela Petrobras à Traffic. Não foi feita licitação para nenhum dos três contratos baseado no decreto 274 que libera a concorrência nos casos de patrocínio ou de fornacedor único: “Não há obrigação legal de se efetuar um processo de licitação, pois não é possível haver competição por critérios objetivos”, disse a asessoria da estatal.

Segundo a Petrobras, o objetivo foi ter ganho de imagem institucional para seus produtos. Não há por parte da estatal nenhum indício de corrupção na contratação, e a petroleira não respondeu se abriu inquérito para investigar o caso após saber da corrupção nos contratos. A assessoria da Traffic não quis se pronunciar. Outros nove patrocinadores assinaram acordos com agência de marketing para a Copa do Brasil, todos privados.

 


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