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Flu tem direito a cobrar R$ 340 milhões se Odebrecht não abrir Maracanã
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Trecho do contrato do Flu que lhe dá direito à multa caso Odebrecht não lhe ceda Maracanã

O Fluminense tem direito a cobrar uma multa de cerca de R$ 340 milhões da Odebrecht caso a empresa se recuse a abrir o Maracanã sem despesas para seus jogos. É o que está previsto no contrato entre as duas partes que está em vigor ao qual o blog teve acesso.

No momento, o clube e empresa negociam termos para a utilização do estádio nos jogos tricolores. Já houve reuniões, mas sem uma conclusão definitiva. A tendência é do uso do Fluminense para algumas partidas.

Mas fato é que a diretoria do Fluminense tem condições contratuais favoráveis para pressionar a Odebrecht. E até agora apenas o Flamengo conseguiu jogar no estádio em sua estreia na Libertadores, diante do San Lorenzo, pagando um alto custo.

Pelo acordo entre Fluminense e Odebrecht, todas as despesas operacionais do estádio são da concessionária sem custo para o clube. Pela cláusula 4.3.2, a construtora só pode recusar realizar jogos por motivo de manutenção, com aviso de 30 dias de antecedência. E não pode fazer nenhum outro evento no período em que o tricolor estiver impedido de jogar.

O clube das Laranjeiras está sem jogar no Maracanã desde o meio de novembro, quando atuou diante do Atlético-PR pelo Brasileiro. Acabou o período de concessão olímpica, e a Odebrecht deixou o estádio abandonado e fechado sem uso alegando danos cometidos pelo Comitê do Rio-2016.

Pois bem, pelo contrato, se a Odebrecht recusar que o Fluminense jogue no estádio por um período de 60 dias, isso dá motivo para o clube pedir a rescisão do contrato com direito a multa. “Nessa hipótese, a SPE deverá pagar ao Fluminense multa prevista na cláusula 18.7”, diz o contrato.

Pela cláusula, o clube teria direito a uma multa de dez vezes a receita líquida da concessionária (Odebrecht) no Maracanã. Desconta-se o período proporcional do contrato que já passou. Pelos balanços da Maracanã SA, a receita líquida média nos últimos três anos foi R$ 38,065 milhões. Com o desconto de três anos e meio do contrato, que soma 35 anos, isso significa uma multa de R$ 343 milhões em favor do Fluminense.

Para isso, o clube tricolor só precisa exigir a reabertura do estádio em condições para jogo e a partir daí passar a contar o prazo da Odebrecht. O clube anunciou que tomaria medidas judiciais em março quando já estava há três meses longe do estádio. Depois se iniciaram conversas com a concessionária.

Mais, pelo contrato, o Fluminense ainda poderia exigir que todas as despesas de seus jogos realizados em outros lugares fossem cobertos pela Odebrecht enquanto não pudessem utilizar o Maracanã. Isso não conta para o período olímpico do estádio. Assim, o clube poderia cobrar pelas despesas com Édson Passos ou dos jogos no Engenhão.

O blog questionou a diretoria do Fluminense sobre seus direitos e as atitudes a tomar em relação ao contrato. A assessoria do clube informou que não poderia se pronunciar porque vai divulgar uma posição a todos os veículos de imprensa. Foram enviadas perguntas à Odebrecht sobre o contrato, mas não houve respostas.

Não é apenas com o Fluminense que a Odebrecht tem obrigações. A concessionária se comprometeu em contrato com o Estado do Rio de Janeiro a conservar as instalações do Maracanã e do Maracãnzinho, segundo as cláusula 9 do contrato de concessão, assinado em 2013. A demanda de reequilíbrio financeiro, feita pelo Odebrecht por alterações nas condições da licitação, não a exime dessa responsabilidade.

A Odebrecht tem colocado na conta do Comitê Rio-2016 os danos ao estádio, e de fato tem um contrato que lhe garante a entrega do equipamento nas mesmas condições anteriores.

Mais um ponto, a construtora tem liberdade para fixar preços de alugueis e outras receitas para os estádios. Mas, pela cláusula 19,2 da concessão, “desde que observados preços não discriminatórios, razoáveis, e consistentes com o padrão de serviços prestados e com equipamentos esportivos e de entretenimento comparáveis”.

Não há nenhum estádio no Brasil que tenha cobrado R$ 1,350 milhão de clubes como aluguel como fez a Odebrecht com Vasco e Botafogo para o clássico no Carioca. Também não há nenhum estádio que cobre R$ 1,7 milhão, valor que o Flamengo pagou pelo estádio na Libertadores.

Após perceber que a operação era deficitária, a Odebrecht tenta sair do estádio desde o final de 2015 quando desmontou sua equipe de manutenção. Desde então, tenta reduzir ao máximo os custos para evitar os prejuízos ocorridos nos anos anteriores. A concessão prevê reequilíbrio financeiro de contrato, mas prejuízos econômicos da operação têm que ser arcados pela construtora.


OAS anuncia venda de estádios da Copa sem avisar Estados e sem autorizações
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Investigada pela operação Lava-Jato e em recuperação judicial, a OAS anunciou a venda de parte da Arena Fonte Nova e da Arena das Dunas sem avisar os governos da Bahia e do Rio Grande do Norte. Detalhe: as negociações dos estádios só podem ocorrer com as autorizações dos Estados, que são os donos e os responsáveis por pagar as construções deles. A construtora alega que não precisa avisar que tem a intenção de repassar as arenas.

A OAS ganhou o direito a levantar e fazer a gestão da Arena das Dunas e da Arena Fonte Nova, esta última dividida com a Odebrecht. Nesta terça-feira, a empresa anunciou que venderia 100% do estádio potiguar, e 50% do baiano. Ambos têm operado com prejuízo.

O contrato da Arena das Duas com a empreiteira estabelece que, pela cláusula 5, “a transferência, a qualquer título, da concessão administrativa somente poderá ser feita com prévia e expressa autorização do Estado”. Pelo documento, a OAS também é obrigada a comunicar qualquer situação que altere a construção do estádio ou a prestação de serviços neste. Bens na arena não podem ser alienados.

“Até o presente momento o Governo do Estado não recebeu a notificação oficial sobre a negociação de ativos da Arena Das Dunas. Tão logo seja comunicado, o documento será submetido ao setor jurídico para apreciação e posterior divulgação das providências a serem adotadas pelo Governo do Rio Grande do Norte”, informou o governo do RN.

O contrato da Fonte Nova determina que qualquer transferência de controle acionária do estádio tem que ter autorização do Estado. É obrigatória a notificação do governo sobre eventual substituição, assim como a demonstração de que a nova empresa tem condições de assumir a arena. Como no RN, a Secretaria de Trabalho, Emprego e Esporte da Bahia informou que só soube da venda do estádio pela imprensa, sem nenhum comunicado da OAS.

A OAS alega que não descumpriu nenhum acordo: “O contrato de Concessão não prevê qualquer anuência prévia para eventual intenção de negociar uma participação acionária da Fonte Nova. A autorização somente deve ser dada após a formalização de fato de um interessado no negócio”, afirmou a construtora.

O governo do RN paga cerca de R$ 10 milhões por mês à empreiteira pela gestão do estádio. Na Bahia, a Concesionária composta por OAS e Odebrecht recebe um valor não divulgado pelo mesmo motivo. Os governos ainda são responsáveis por pagar em parcelas por toda a construção, R$ 684 milhões na Arena Fonte Nova, e outros R$ 400 milhões na Arena das Dunas.

A empreiteira, no entanto, argumenta que foi ela que levantou os recursos para a realizar os estádio, sendo sua remuneração feita por pagamentos parcelados. “A contraprestação está dividida entre a parcela fixa e variável. A fixa remunera o investimento da concessionária na construção e a variável remunera a operação sempre atrelado ao desempenho”, contou a OAS.

A questão é que esses recursos levantados foram em maioria públicos. Afinal, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) fez empréstimos de até R$ 400 milhões para os estádios da Copa com juros de TJLP, bem mais baixos do que o mercado.

 

 


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