Blog do Rodrigo Mattos

Arquivo : Isenção de imposto

Receita dá isenção fiscal a empresas por Olimpíada cinco meses após Jogos
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A Receita Federal deu isenções fiscais a empresas por causa da Olimpíada até cinco meses após a realização do Rio-2016. Um levantamento em Diários Oficiais apontou 27 atos de renúncia fiscal em janeiro de 2017 que favoreceram hotéis, empresas de alimentação, de transporte, construtoras, etc. Somam-se a uma enxurrada de benefícios anteriores aos Jogos.

O Comitê do Rio-2016 alega que as isenções fiscais são, na prática, para a própria organização já que são descontados dos pagamentos feitos aos fornecedores. “Foram feitas em 2017 porque estamos pagando as empresas em 2017. Cada vez que será feito um pagamento é determinada a isenção”, contou o diretor de comunicação da Rio-2016, Mario Andrada.

Entre os favorecidos em 2017 está o condomínio Ilha Pura, de propriedade da Odebrecht e da Carvalho Hosken, que serviu de sede para a Vila dos Atletas. Essa empresa já tinha uma isenção fiscal concedida, assim como a própria Odebrecht, em atos anteriores. A isenção é relacionada às obras de retrofit do condomínio do modelo usado nos Jogos para o de venda de apartamentos.

As renúncias fiscais são de imposto de renda, importação, PIS, COFINS, entre outras taxas. Só podem valer para atividades relacionadas aos Jogos.

Os atos são legais já que a lei de isenção fiscal -assinada pela então presidente Dilma Rousseff em 2013 – estabeleceu que os benefícios poderiam ocorrer até dezembro de 2017. Para que uma empresa tenha direito à isenção, o Comitê Olímpico Internacional, o Comitê Rio-2016 ou um organismo do governo tem que indica-lo como parceiro na realização dos Jogos.

Entre os beneficiados, estão Royalty Copacabana Hotel LTDA, e Hotel Copacabana Casablanca LTDA. Havia um programa de isenção fiscal para reconstrução e renovação de hotéis para a Olimpíada. Mas o pressuposto era que eles estivessem prontos para os Jogos.

O blog questionou a Receita Federal sobre as isenções, mas o organismo se recusou a comentar. “A Receita Federal não se manifesta sobre o mérito das isenções, uma vez que estas e seus respectivos prazos de vigência foram estabelecidos pela Lei”, informou. Limitou-se a apontar as leis que davam direito à isenção.

O condomínio Ilha Pura afirmou que os benefícios fiscais são com base na lei olímpica que atende todos os que prestaram serviços para o Rio-2016. “O mesmo (benefício) se estende em 2017 devido ao entendimento de que a desmobilização dos equipamentos olímpicos pela Rio2016 em Ilha Pura acontecerão até este ano vigente”, contou a assessoria do Ilha Pura.

Questionado, o Comitê Rio-2016 justificou as isenções pela movimentação econômica gerada pela Olimpíada, e pela economia para a União. “Se nós quebrarmos, quem teria que bancar é a União, o Estado. Se temos pagamos menos e não quebramos, eles economizam”, afirmou Mario Andrada.


Governo dá isenção fiscal para rede de tv gigante dos EUA por Olimpíada
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O governo federal deu isenções fiscais para um pacote de empresas em atos no final de dezembro de 2014 por conta da Olimpíada do Rio-2016. Entre as beneficiadas, está a NBC, rede de tv gigante dos EUA, que é a maior parceira do COI (Comitê Olímpico Internacional).  Começa assim a repetir o festival de renúncia fiscal da Copa-2014.

Em 2013, foi aprovada a lei que concedia isenção fiscal para o comitê, seus parceiros de marketing, de televisão e até fornecedores de serviços.  Entre os benefícios, não precisavam pagar IPI (Imposto sobre Produto Industrial), Cofins, IOF (Imposto Sobre Operação Financeira), imposto de renda para qualquer produto que venham a comprar no país para uso nos Jogos.

A partir, bastava ao COI indicar quais seriam as empresas, e a Receita Federal as incluiria no programa diferenciado depois de um processo. Nos últimos dias de dezembro de 2014, foi publicado o benefício em favor da NBC Olympics LLC, empresa subsidiária da gigante americana no Brasil. Outro parceiro beneficiado foi a Swiss Timing, LTD, que atua na área de cronomegratem.

A NBC já está até contratando empregados para sua base no Brasil. É comum esse tipo de procedimento para empresas parceiras dos Jogos e da Copa-2014. Esses funcionários, por sinal, estarão isentos do pagamento de imposto de renda, pela lei aprovada no Brasil.

Hotéis, consultorias e escritório de advocacia que prestarão serviços para a Olimpíada também foram incluídos nos benefícios do governo federal. Repete-se assim o que ocorreu no Mundial.


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