Blog do Rodrigo Mattos

Arquivo : prefeitura do Rio

Na Justiça, Botafogo alega prejuízos no Engenhão por culpa da prefeitura
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A diretoria do Botafogo entrou com um protesto judicial contra a prefeitura do Rio alegando prejuízos pelo fechamento do Engenhão (Estádio Nilton Santos) em 2013. Não é ainda uma ação judicial de cobrança: seu objetivo é garantir o direito de o clube processar o município no futuro sem possibilidade de prescrição. Um processo só deve ser movido a partir de 2018.

O protesto do Botafogo foi na Vara de Fazenda Pública em dezembro de 2016, juntamente com a Companhia Botafogo que é detentora da concessão do estádio. A assessoria da prefeitura do Rio de Janeiro disse desconhecer o procedimento alvinegro, mas defendem as reformas.

O Engenhão foi fechado em março de 2013 para reparos na cobertura por supostas falhas no projeto. Foi uma decisão do então prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes após um laudo que mostrava risco de queda na cobertura. Mas, em seguida, houve outro laudo que indicava que não havia necessidade de reformas. Há uma disputa entre o Consórcio Engenhão e o Consórcio RDR, que construíram o equipamento, para determinar se houve falha e quem é o responsável.

“Em que pese tal celeuma, é certo que o Botafogo e a Companhia Botafogo suportaram e ainda vêm suportando seríssimos prejuízos decorrentes da interdição do estádio cujo montante ainda não foi definitivamente calculado, como consectário da sua extensão e de suas múltiplas facetas”, afirmou o clube alvinegro no protesto.

O vice-presidente jurídico do Botafogo, Domingos Fleury, explicou que o objetivo dessa medida é garantir que o clube tenha direito a processar a prefeitura até 2021, sem que exista prescrição pelo fato. Afirmou que acredita que acontecerá a ação, mas provavelmente não neste ano.

“Não acredito que consiga fazer até o final do ano porque estamos apagando muito incêndio. Para mover uma ação como esta, tem que pensar direito, contratar um bom escritório. Não estamos em condições agora de enfrentar a prefeitura. Mas a diretoria não poderia se omitir e perder a chance de ação para gestões futuras”, contou Fleury.

Outro aspecto é que o Botafogo pretende esperar a conclusão da outra ação que decide se era necessário ou não novas reformas na cobertura do estádio. Se não era preciso fazer a renovação, a ação do clube alvinegro ganha força. A atual diretoria ainda alega que não tem noção de quanto arrecada por ano com o Engenhão porque não teve o estádio aberto por um ano. Assim, não sabe quantificar os prejuízos.

“Ainda não temos um número. A gestão anterior de Maurício Assumpção tinha uma receita, mas não é confiável. Agora que vamos ver quanto o estádio gera porque ele foi devolvido em dezembro de 2016”, completou Fleury.

A assessoria da prefeitura do Rio de Janeiro informou:

“Em relação à necessidade de fechamento do estádio, a decisão foi tomada pela antiga gestão, que determinou a interdição após receber do Consórcio Engenhão – formado pelas empresas Odebrecht e OAS – um laudo técnico assinado pelos engenheiros detectando problemas estruturais.
De acordo com este laudo, os arcos superiores foram subdimensionados e, no momento da inauguração do estádio apresentaram inclinação 50 centímetros além do esperado no projeto. Diversos estudos foram feitos e durante um monitoramento de rotina foi constatado risco à segurança dos frequentadores com colapso da estrutura em determinadas condições como baixa temperatura e alta velocidade de vento, por exemplo. Para priorizar a segurança da população optou-se pelo fechamento do estádio. Os custos da reforma foram integralmente assumidos pelo Consórcio Engenhão, sem ônus aos cofres públicos.”


Por Jogos, prefeitura do Rio cede 5 km de praia e lagoa sem cobrar aluguel
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Júlio César Guimarães/Uol

Prédio para instalação de emissoras de televisão na Praia de Copacabana

Prédio para instalação de emissoras de televisão na Praia de Copacabana

Em nome da Olimpíada, a prefeitura do Rio de Janeiro cedeu pelo menos 5.350 metros quadrados em terreno público para privados em áreas nobres sem cobrar aluguel. São espaços nas praias de Copacabana e Ipanema que serão usados por redes de televisão e por países para promoção própria. Haverá uma contrapartida com obras de melhorias para comunidades locais, e com atividades para a população.

O terreno cedido pela prefeitura do Rio, na verdade, é maior. Não entra na conta dos 5 mil metros o espaço concedido ao Comitê Rio-2016 para a instalação da mega-loja com seus produtos na praia de Copacabana. A exploração é comercial e feita até por multinacionais patrocinadoras dos Jogos como a Samsung, que têm uma loja no local.

Para efeito de comparação, em Londres-2012, o Comitê Rio-2016 teve de pagar R$ 23 milhões pelo aluguel da Somerset House, em Londres, onde foi instalada a Casa Brasil para promoção do país e dos Jogos. O organismo foi responsável pela maior parte, mas governos municipal e Estadual bancaram, cada um, R$ 2 milhões. Ou seja, o que a prefeitura cede de graça agora no Rio, ela teve de pagar em 2012.

No Brasil, o município permitiu a instalação de dois estúdios de televisão que serão usadas por redes estrangeiras, um em Copacabana e outro em Ipanema. “Os estúdios de TV divulgarão internacionalmente imagens da cidade. Um terá como pano de fundo a Praia de Copacabana e a Arena de Vôlei de Praia. O outro, o Arpoador”, explicou a assessoria da Empresa Olímpica Municipal.

Redes como a NBC, que paga mais de US$ 1 bilhão ao Comitê Olímpico Internacional pela transmissão dos Jogos, serão beneficiadas. O espaço em Copacabana se estende do calçadão até a areia, com um prédio azul de três andares erguido e protegido por cercas. Em Ipanema, haverá uma contrapartida com a reforma da colônia de pescadores da Lagoa.

Haverá ainda cinco casas temáticas, da Suíça, Alemanha, Japão e Dinamarca, além da Federação Internacional de Vôlei. Três delas ficarão em espaços públicos como a Lagoa no caso da suíça, e duas em instalações municipais como uma escola.

“Não há uma cobrança de aluguel, mas as casas temáticas geram contrapartida para a cidade, além da exposição do Rio de Janeiro para aqueles países e o estreitamento de laços comerciais e culturais”, explicou a prefeitura carioca. Além disso, as contrapartidas são doação de legos, e 60 bicicletas, reforma de quadras municipais e de uma escola, além de financiamento de programação cultural.


Prefeitura do Rio exagera participação privada nas contas olímpicas
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Com Vinícius Konchinski

A prefeitura do Rio vangloria-se de que a maior parte dos recursos para a Olimpíada é privada. Só que o município cede direitos ou terrenos às empresas em troca do investimento (por meio de PPPs) e isso não é contabilizado no orçamento olímpico. O prefeito carioca, Eduardo Paes, defende esse critério e rechaça que a conta esteja incorreta.

No orçamento divulgado nesta sexta-feira, a APO (Autoridade Pública Olímpica) informou que são 64% de recursos privados, e 36% públicos no total de R$ 38,7 bilhões investido na Rio-2016. Há uma expectativa de que o investimento público cresça, mas não deve ultrapassar metade do total.

A questão é o critério para as contas. Isso pode ser observado na obra mais emblemática dos Jogos: o Parque Olímpico. Na PPP (Parceria Público Privada), a iniciativa privada (consórcio Carvalho Hosken, Odebrecht e Andrade Gutierrez) entrar com R$ 1,150 bilhão, e a prefeitura, R$ 528 milhões. Os desembolsos do município são feitos por 15 anos.

Esse dinheiro é dado em troca de um terreno de 800 mil metros quadrados em uma das áreas mais valorizadas da zona oeste. O valor desse terreno não é contabilizado no percentual do orçamento olímpico.

“Tem que saber se você quer uma economia estatal como a Coréia do Norte ou como a Inglaterra com participação privada. Claro que a empresa não dá nada de graça. Estamos dando o ativo público da prefeitura para pagar. Por isso que digo que levantei R$ 18 bilhões para Olimpíada”, explicou Paes, lembrando outras PPPs olímpicas como o Porto Maravilha.

O blog questionou se o prefeito não entendia ser enganoso com a população dizer que a maior parte do dinheiro do Parque Olímpico é privado sem contar os ativos públicos cedidos. Ele rechaçou: “Se você acha que estamos enganando a população, que fale. É porque você não compreendeu o modelo.”

Isso se repete em outros projetos como o Porto Maravilha. Assim, se a conta olímpica levasse em conta os ativos públicos cedidos à iniciativa privada, seria bem diferente o percentual final. Paes disse que cada um pode adotar o critério que quiser para analisar as contas olímpicas.


Governo e prefeitura batem cabeça e atrasam legado do Parque Olímpico
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Rodrigo Mattos/UOL

Obras em uma das arenas do Parque Olímpico que vai virar centro de treinamento

Obras em uma das arenas do Parque Olímpico que vão virar centro de treinamento

Com Vinicius Konchinski

O destino do Parque Olímpico após o Rio-2016 tornou-se um imbróglio difícil de ser resolvido entre o Ministério do Esporte, a prefeitura do Rio e o COB (Comitê Olímpico Brasileiro). O governo federal adiou para o segundo semestre a definição de um plano para o local ao mesmo tempo em que é cobrado pelo prefeito carioca, Eduardo Paes, e pelo Tribunal de Contas da União.

O novelo tem como origem o fato de o local ser de propriedade do município do Rio, mas contar com verbas federais. Então, há uma dúvida sobre quem o administraria após os Jogos. Teoricamente, é o Ministério do Esporte quem deve tomar à frente do processo.

Nesta semana, após reunião com o COI, o ministro do Esporte, George Hilton, reafirmou que cuidará da questão. No Ministério, a informação é de que o legado do Parque está em discussão com o COB e com confederações. Só que o plano tem previsão de ser fechado em agosto.

O prefeito Eduardo Paes cobrou uma solução mais rápida: afirmou que o projeto para o Parque e para o Complexo de Deodoro tem que sair ainda neste semestre. Caso contrário, ele admite traçar o seu próprio plano de legado. Mais do que isso, afirmou que, se quiser ficar com as arenas, o governo federal terá de pagar.

A questão é que a própria prefeitura já recebeu membros do COB, em fevereiro, que apresentaram ideias para uso posterior do parque. A informação foi dada pelo superintendente do comitê, Marcus Vinícius Freire. Quando questionada sobre esse encontro, a Empresa Olímpica informou que a prefeitura não tinha nada a ver com a administração posterior do local, que seria do Ministério.

Fica claro que esse desencontro de informações tem causado atraso no planejamento. O TCU tinha pedido a instalação de um grupo para definir o legado olímpico desde o final de 2013. Em outubro de 2014, constatou atrasos e cobrou um projeto para o Parque Olímpico até fevereiro de 2015.

Nada aconteceu, e o tribunal estendeu o prazo para o governo federal. Agora, a expectativa é de que apenas a um anos dos Jogos que se tenha uma luz sobre o que será do futuro do Parque Olímpico.


Rio-2016 atrasa 3o prazo para orçamento e já repete Pan-2007
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( Para seguir o blog no Twitter: @_rodrigomattos_)

Com o final de 2013, os organizadores do Rio-2016 descumpriram o terceiro prazo para entrega do orçamento da competição e já repetem as mesmas falhas que levaram ao superfaturamento do Pan-2007. Acumula-se um atraso de um ano e meio na conclusão do plano financeiro do evento que tem de ser elaborado em conjunto pelo governo federal, prefeitura, Estado e o comitê organizador da Olimpíada.

Quando lançou a candidatura do Rio de Janeiro aos Jogos, o Ministério do Esporte prometeu que evitaria os erros do Pan-2007 com a criação de uma matriz de responsabilidades detalhada com os gastos de cada parte. Esse documento conterá o orçamento definitivo dos Jogos, em revisão da candidatura, e seria a arma contra o crescimento de gastos.

Pelos “Plano Integrado de Preparação para os Jogos (Grip, em inglês)” do COI (Comitê Olímpico Internacional), esse plano financeiro deveria estar pronto no meio de 2012, durante os Jogos-2016, o que não ocorreu e constituiu o primeiro atraso. Então, o presidente do Comitê Rio-2016, Carlos Arthur Nuzman, prometeu o documento para meados de 2013. Segundo prazo que também não foi cumprido.

O governo federal assumiu as rédeas desse planejamento e prometeu finalizá-lo até o final do ano. Preocupado com o descontrole das contas, o TCU (Tribunal de Contas da União) estabeleceu um prazo até novembro, o que nunca foi cumprido. Resumindo, acaba 2013 sem que orçamento dos Jogos esteja pronto. Terceiro prazo não cumprido.

Ao TCU, no final de dezembro, o Ministério do Esporte pediu uma prorrogação até o início de janeiro para entregar os dados orçamentários para a Olimpíada. Alegou que não havia tempo em 2013 para concluir o trabalho, apesar da pressão do órgão fiscalizador.

Um dos problemas foi a identificação pelo TCU de um déficit de orçamento no comitê que, por contrato assinado, terá de ser coberto pelos governos. Inicialmente, havia uma previsão de os governos darem R$ 1,4 bilhão para o orçamento do comitê. Mas, agora, sequer se sabe o tamanho do rombo na orgnização e o tribunal tenta estabelecer um teto máximo de dinheiro federal.

Foi exatamente o que ocorreu no Pan. O comitê organizador fez previsões de receitas otimistas, e subestimou despesas. Ao final, a conta cresceu e sobrou para a União.

Além de o rombo desconhecido, o Rio-2016 tenta repassar para os governos serviços e obras que eram de sua responsabilidade para minimizar suas despesas. Tanto que o TCU pediu que a Controladoria Geral da União e o Ministério do Esporte avaliem “o perfil dos serviços ou obras (overlays) sob responsabilidade de execução do Comitê Rio 2016, em caso de proposta de transferência de parcela desse ônus para a União, de modo a atentar para a repartição tripartite do ônus, bem como a não arcar com compromissos superiores aos fixados no Dossiê de Candidatura.”

De novo, foi o que ocorreu no Pan. Não havia uma divisão bem feita dos gastos e responsabilidades. Sem dinheiro, comitê e prefeitura repassaram serviços e obras para a União, cujo custo explodiu.

A dois e meio da Olimpíada, a promessa do governo federal de não repetir os erros do Pan parece cada vez mais difícil de se realizar.


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