BNDES esconde dados sobre empréstimo ao Itaquerão

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Apesar de o governo federal pregar transparência na Copa-2014, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) negou-se por três vezes a fornecer dados sobre o empréstimo para a construção do Itaquerão. O blog requisitou um documento da operação por meio da lei de acesso à informação que prevê que organismos públicos devem abrir seus arquivos a cidadãos.

A história do financiamento começou quando a empresa Arena Itaquera, de propriedade indireta da Odebrecht e do Corinthians, pediu R$ 400 milhões ao banco estatal para a obra do estádio, sede da abertura do Mundial. A Caixa Econômica Federal atuará como banco intermediário. O BNDES já aprovou a operação há mais de um ano, mas ela está travada por questões burocráticas.

Neste período, em maio deste ano, o blog requisitou ao banco a decisão de diretoria nº 691/2012: trata-se da análise de operação de financiamento do organismo à Arena Itaquera, incluído no programa do governo federal para Copa. São dados que demonstram em que o órgão se baseou para aceitar emprestar dinheiro público com juros mais baixos do que os de mercado.

O BNDES recusou o pedido com a alegação de que esses documentos "são classificados como reservados", com acesso apenas às partes envolvidas na operação. "Os documentos assim foram classificados, porque apresentam informações negociais e estratégicas ao mercado do empreendimento", justificou o órgão estatal.

O blog recorreu da decisão. A argumentação foi de que o artigo 7º da lei de transparência prevê acesso à "informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos". Na lei, não há previsão de nenhuma exceção por informações "negociais ou estratégicas", alegou o blog.

Então, o recurso foi julgado por um comitê do BNDES que voltou a negar acesso aos dados. Elencou uma série de motivos.

Primeiro, afirmou que o contrato não será administrativo (ou seja, firmado com órgão público). Segundo, repetiu que havia informações negociais e estratégicas da Arena Itaquera no documento. "Neste sentido, a lei de acesso à informação não afasta as outras modalidades de sigilo previstas em outras legislações, a teor que se depreende o artigo 22".

O BNDES ainda afirmou que, pelo decreto 7.724/2012, "não está autorizado a divulgar o relatório de análise de operação de financiamento à Arena Itaquera, em função das normas de sigilo impostas às suas atividades". Esse é o decreto que regulamenta a lei de acesso à informação. No artigo 6, prevê que os sigilos bancário e fiscal, entre outros, não podem ser afetados pela legislação.

De novo, o blog recorreu com a justificativa de que a questão central é que, quando há a utilização de recurso federal, o interesse público deve se sobrepor ao privado. Até porque a lei de transparência prevê que o governo deve dar publicidade também à informação de pessoa ou empresa privada  "decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades".

O Itaquerão só receberá financiamento público porque faz parte do projeto da Copa-2014, que tem como principal patrocinador o governo federal.

Mais uma vez, o BNDES negou acesso ao documento. Então, o blog a recorreu à CGU (Controladoria Geral da União), órgão que fiscaliza o governo federal. O recurso foi feito no final de maio e o organismo só marcou o julgamento da questão para o meio de outubro, mais de três meses depois.

Enquanto isso, a Caixa Econômica , banco intermediário da operação entre a Odebrecht e Corinthians e o BNDES, também negou informações sobre o empréstimo ao Ministério Público Federal. A Arena Itaquera, que receberá o dinheiro, abriu mão do seu sigilo bancário. Os órgãos público envolvidos, no entanto, fazem o máximo esforço para esconder dados da operação.