CBF e STJD podem tirar pontos por confusões há 19 anos e nada fazem

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Há pelo menos 19 anos a CBF e o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) contam com regras que lhe permitem tirar pontos de times que se envolvam em confusões em estádios, mas os casos de violência têm passado sem consequências esportivas. Isso se repetiu no jogo entre Atlético-PR e Vasco, na rodada final do Brasileiro, com três feridos graves, e em outras partidas neste ano.

Em 1995, a confederação criou as normas orgânicas do futebol brasileiro, conjunto de regras que, teoricamente, regulam todo o esporte nacional. É nisto que se baseia boa parte dos regulamentos de campeonatos nacionais, embora, óbvio, existam diversas atualizações.

Pois bem, nas normas orgânicas, está previsto no artigo 70 que qualquer equipe que der causa a suspensão de uma partida, por "razões  disciplinares ou por motivos de imprevidência material ou técnica", será considerada perdedora. Isso pode ser aplicado para duas equipes no caso de culpa de ambas. Quem decide se a punição será aplicada é o STJD. Mas, para isso, o árbitro deve paralisar o jogo.

Pela interpretação do artigo, é óbvio que se incluem ai questões de segurança. O item ficou mais detalhado pelo artigo do regulamento geral de competições, 19o, que explicita que, com a interrupção do jogo por motivos de segurança, o clube causador pode perder os pontos da partida. Tanto Vasco quanto Atlético-PR se encaixariam nisso.

Há seis procedimentos previstos para interrupção ou suspensão jogo. Dos seis, quatro se enquadram no jogo em Santa Catarina, como falta de segurança, distúrbios graves, falta de disciplina do clube ou torcida ou ocorrência que cause comoção incompatível com a continuidade da partida.

Está previsto que o árbitro tem até uma hora para decidir sobre a segurança. O árbitro Ricardo Marques Ribeiro, no entanto, preferiu dar continuidade ao jogo depois de 1h12, levemente após o prazo estabelecido.

"Não está escrito lá, mas tem que ter um bom senso", defendeu o presidente da Anaf, Marco Antônio Martins. "Em geral, o árbitro ouve a PM e decide baseado no que eles dizem."

Fato é que o caso de domingo não é único. Um árbitro da CBF poderia ter interrompido o jogo e punido o mandante no jogo entre ABC e Palmeiras, no Frasqueirão, em que houve caso de superlotação. Ou então no jogo entre Vasco e Corinthians, em que houve também confronto generalizado entre os dois times.

Isso se estende por todos os últimos 19 anos. Levantamento do blog mostra que o STJD já puniu os clubes com perda de pontos em casos como inscrição de jogador irregular, morte de um atleta (São Caetano) e armação de resultados. Mas não há casos de perda de pontos do jogo na elite por casos de violência, como poderia ser feito pelo regulamento.

Um exemplo é a queda do alambrado na final do Brasileiro entre Vasco e São Caetano. Embora essa competição não estivesse sendo organizada pela CBF, mas pelo Clube dos 13 por questões jurídicas. Só que o STJD tinha ingerência no campeonato, que, depois, foi chamado de Brasileiro.

Enfim, a confederação nunca orientou seu juízes a parar jogos quando houvesse casos de violência, nem o STJD puniu os times. O presidente da CBF, José Maria Marin, já lamentou a briga entre torcedores nesta partida, e disse que vai agir contra a violência. Exatamente como fez em casos anteriores e nada aconteceu.