CBF usará penas esportivas da Fifa contra Justiça comum

( Para seguir o blog no Twitter: @_rodrigomattos_)

Como já ocorreu no passado, a CBF usará possíveis punições esportivas da Fifa e o desgaste de clubes na opinião pública contra prováveis ações na Justiça comum para modificar o Brasileiro-2014. Vasco e Portuguesa ameaçam com processo judiciais para tentar evitar a queda, assim como torcedores de seus times e o Ministério Público de São Paulo.

Pelo Estatuto da Fifa, está prevista a proibição de acionar a Justiça comum para decidir questões esportivas, pelo artigo 68. Há, no entanto, uma brecha pela qual isso é possível se houver previsão legal no país, segundo especialistas em direito esportivos. Só que a questão é controversa: houve casos de clubes vitoriosos, como Gama que ganhou o direito à Série A e não foi punido, e de derrotados sancionados pela Fifa.

Até o Natal, o presidente da CBF, José Maria Marin, manifestava a interlocutores não estar preocupado com a questão. Mas, internamente, o discurso na confederação é de que a norma da Fifa e o desgaste público podem ser armas a favor da entidade na briga na Justiça comum. Oficialmente, no entanto, a entidade não se manifesta sobre o assunto. Mas quem entrar na esfera judicial vai enfrentar a confederação como ocorreu em casos anteriores.

Apesar da exceção prevista no estatuto, a CBF já incluiu a Fifa no imbróglio no caso Gama. Até agora, não houve conversa com a federação internacional sobre o problema atual. O discurso na confederação, porém, é de que pode, sim, haver punição aos clubes, embora não à seleção.

A Conmebol, por exemplo, já manifestou apoiou a decisão do STJD. Seu site deu o tom: "regras tem que ser respeitadas", noticiou, com entrevista do presidente do tribunal, Flávio Zveiter.

O regulamento da entidade continental é mais duro do que o da Fifa. O texto prevê a proibição de ação na Justiça comum sem exceção. A CBF sabe disso e entende que os clubes podem ficar excluídos de competições sul-americanas se forem ao tribunal ordinário.

Além disso, a CBF aposta que haverá desgaste na opinião da pública de quem parar o Brasileiro-2014. A entidade tem até o final de fevereiro para fazer o regulamento e tabela, pelo Estatuto do Torcedor. Se for impedida judicialmente, vai jogar a culpa em que a estiver enfrentando judicialmente.

Por enquanto, a confederação ainda está à espera, visto que não há nenhuma ação ainda na Justiça comum, o que só deve ocorrer após o final do recesso judiciário no início do ano.