Advogado que derrotou CBF dá receita para pôr time na 1a divisão

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A maior vitória de um clube na Justiça comum contra a CBF ocorreu em 2000 quando o Gama conseguiu voltar a 1a divisão do Brasileiro após ser rebaixado por decisões do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). O autor da proeza foi o advogado Paulo Goyaz, político então filiado ao PFL (Partido da Frente Liberal). Agora, que se ensaia nova batalha judicial, o blog ouviu Goyaz sobre a fórmula utilizada para manter seu time na elite.

Na sexta-feira, a Justiça Desportiva determinou o rebaixamento da Portuguesa ao retirar quatro pontos pelo uso irregular do jogador Heverton. A medida salvou o Fluminense. A Lusa e seus torcedores acenam com ações na Justiça comum para reverter o quadro, assim como também prometem dirigentes e torcedores vascaínos, com a alegação de violência na última partida com o Atlético-PR.

Em 1999, o STJD tirou pontos do São Paulo pelo uso irregular de Sandro Hiroshi. Seus pontos foram dados ao Botafogo, que, com isso, se livrou do rebaixamento, o que determinaria a queda do time brasiliente Gama.

Foi quando o PFL entrou com uma ação civil público na Justiça Federal do Distrito Federal contra a União, a CBF, o Clube dos 13 e todos os clubes da primeira divisão. "Apelamos para a relação de consumo do torcedor que ocorre no campeonato, não só na partida. A CBF não pode mudar as regras do campeonato com ele vigor sob pena de causar prejuízo ao torcedor", explicou Goyaz.

O PFL e o Gama obtiveram uma liminar que obrigava a CBF a incluir o time na primeira divisão. A Fifa iniciou um inquérito e ameaçou com punição esportiva o clube. Mas a federação internacional foi obrigada a recuar e o clube nunca foi punido, contou Goyaz.

A ação trata o torcedor como consumidor, mas é anterior ao Estatuto do Torcedor, que tem ainda mais regras que estabelecem essa relação de consumo. "O que estava se discutindo era essa relação de consumo e manutenção do resultado do campo. No meu entendimento, isso não é virada de mesa", analisou Goyaz.

Ele lembrou que as liminares obtidas pelo Gama que mantinham o resultado do campo são válidas até hoje como jurisprudência porque a CBF nunca conseguiu derrubá-las em definitivo no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O mérito nunca foi julgado porque os clubes e a confederação capitularam e incluíram o time na Copa João Havelange.

Uma questão levantada por Goyaz é que a CBF sempre costuma tentar decidir suas questões jurídicas em tribunais do Rio de Janeiro. Com o Gama, chegou a conseguir, por meio do Botafogo, derrubar liminar do clube no judiciário carioca.  "Houve um conflito de competência e o STJ acabou definindo que o tribunal do Distrito Federal é que tinha competência, assim a CBF perdeu."

Foi proposta uma ação civil pública contra a confederação por ser um partido político, do qual Goyaz era dirigente. Para ser uma ação desse tipo, o clube tem que buscar um partido, um sindicato ou uma associação de direito do consumidor. Mas também é possível mover outros tipos de processos contra a CBF para reverter o rebaixamento.

Ao resumir a sua vitória com o clube brasiliense, Goyaz admitiu que não foi um caminho fácil.  "É uma luta jurídica e tanto. Só teve um vitorioso nesse tipo de caso que foi o Gama."

Depois do triunfo judicial, ele chegou a ser presidente do Gama do qual se afastou em seguida. Houve até acusações de que o clube recebeu dinheiro do bicheiro Carlinhos Caconheira. Goyaz negou receber do bicheiro e, de fato, não se provou ligação entre os dois. Agora, o advogado tem 58 anos, 14 a mais do que na época que derrotou a CBF.

Questionado se aceitaria assumir uma defesa da Portuguesa, Goyaz não descartou, mas admitiu que não conhece o caso. "Teria que analisar o caso para saber se tem um bom direito. Tem que ganhar a parte jurídica e na mídia." Ainda não há convites.