Se MP triunfar, CBF terá de descumprir lei para fazer Brasileiro

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Caso o Ministério Público do Estado de São Paulo seja bem sucedido na sua ação no caso Lusa, a CBF ficará sem solução para organizar o Brasileiro-2014 sem descumprir algum dos itens do Estatuto do Torcedor. Isso ocorre por conta dos prazos apertados, como previa o blog, e dos diversos artigos da legislação sobre regulamentos e formatos do campeonato.

Até agora a CBF descarta qualquer alteração no Nacional de 2014, segundo o blog apurou. Ou seja, a intenção de seus dirigentes é realizar o campeonato com pontos corridos, com 20 clubes, incluindo o Fluminense em respeito à decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). A Portuguesa se manteria rebaixada em respeito à Justiça Desportiva.

Só que um triunfo do inquérito e uma eventual ação do MP devem implicar a devolução dos pontos e da posição na Série A para a Portuguesa pela indicação do promotor Roberto Senise Lisboa. O Flamengo poderia também ser beneficiado, pelo mesmo critério, como indicou o promotor. O Fluminense voltaria a ser rebaixado.

A questão é que a investigação e o início de um processo devem ocorrer no meio de fevereiro, pela previsão da promotoria. Ainda pode demorar alguns dias para uma decisão da Justiça.

Mas, pelo Estatuto do Torcedor, a CBF tem que divulgar a tabela e o regulamento do Brasileiro-2014 até 20 de fevereiro, 60 dias antes do início previsto da competição. A versão definitiva, após alterações por sugestões, ocorre 45 dias antes, isto é, em 5 de março.

Com uma decisão desfavorável após isso,  a confederação teria que incluir a Lusa e excluir o Fluminense, mudando a tabela e o regulamento. Só que modificações nesses itens são vetadas pelo Estatuto do Torcedor após os 45 dias. Ou seja, para cumprir determinação da Justiça, a confederação teria de quebrar a lei ou adiar o campeonato.

"Não tenho ingerência na CBF. O regulamento tem que ser publicado 60 dias antes para que os torcedores saibam. A promotoria prefere não trabalhar com essa hipótese (de descumprimento). Se houver uma questão de 24 clubes, a promotoria vai estudar", explicou Senise.

A própria promotoria fica em situação entranha: sua ação pode retardar o regulamento e provocar o descumprimento da lei que justamente quer preserva ao mudar decisão da Justiça Desportiva. Mas Senise entende que não há esse conflito.

De qualquer maneira, a alternativa de um campeonato com 24 times, hoje completamente descartada na confederação, também representaria um problema legal. Só haveria datas disponíveis para um Brasileiro de mata-mata nesses moldes, ainda mais no ano de Copa. Mas, se a CBF adotasse o sistema eliminatório, isso também seria descumprir o Estatuto do Torcedor.

A lei diz que deve ser garantido um campeonato de âmbito nacional com um formato de disputa em que todos saibam o número de jogos que terão e seus adversários. Isso só é possível em um campeonato de pontos corridos. Ou a confederação cria outra competição nesses moldes, ou mantém o Nacional com a mesma fórmula.

Mais do isso, a elevação de times como a Ponte Preta e o Náutico de volta à Série A poderia ser encarada como uma quebra ao critério técnico. Pelo Estatuto do Torcedor, a entidade tem que usar critério técnico, sem convites, para realizar seus campeonatos.

Ou seja, em caso de sucesso do MP, todos os cenários levariam a CBF a descumprir algum item do Estatuto para realizar o Nacional em uma situação que poderia ser descrita como kafkiana. Por isso, a entidade festejou em seu site a primeira negativa da Justiça comum contra ação de torcedor da Portuguesa. Oficialmente, disse que vai contribuir com o promotor paulista. Mas, nos bastidores, torce e agirá contra a promotoria para evitar a encruzilhada.