ONG de consumidores reforça ação jurídica pró-Portuguesa e contra CBF

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A Associação Brasileira do Consumidor entrou com ação coletiva na Justiça comum de São Paulo em defesa da Portuguesa e contra a CBF, pedindo a devolução dos pontos ao time no Brasileiro tirados por decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). A atuação reforça o pleito jurídico em favor do time paulista, visto que é uma entidade com abrangência nacional e que pode propor ações civis coletivas. O novo processo já corre na 42a Vara Cível desde quarta-feira.

Há um guerra de liminares em relação ao Nacional-2014. Torcedores do Flamengo e da Lusa obtiveram decisões provisórias na Justiça de São Paulo para que os pontos fossem devolvidos. Já dois torcedores do Fluminense ganharam antecipações de tutela na Justiça do Rio em que pedem que a decisão do STJD seja mantida.

A ação da associação dos consumidores já foi distribuída para a 42a Vara Cível de São Paulo, justamente a vara que concedeu as liminares em favor da mudança das decisões da Justiça Desportiva. Com esse, são três processos nesta vara, todos baseados no Estatuto do Torcedor com a alegação de que a Portuguesa não foi avisada da punição de Heverton antes de escala-lo de forma irregular.

"A ideia é reforçar porque um liminar pode ser cassada. Quando há várias liminares, fica mais difícil cassar", explicou o representante da associação Marcelo Segredo, que costuma atuar em pleitos contra bancos.

Ele explicou que a associação fica em São Paulo, mas tem abrangência nacional por representar consumidores de todos os lugares. "Podemos propor ações em qualquer parte do país. A CBF também tem abrangência nacional, com escritórios em vários lugares", disse Segredo. Ou seja, na sua opinião, isso não tornaria a Justiça do Rio preponderante em questões da confederação.

A ação movida pelo Gama em 1999 que derrotou a confederação e impôs a presença do time na Primeira divisão do Brasileiro também era civil coletiva, movida então por um partido. Ou seja, tinha a mesma natureza do processo atual da associação.

Por ser uma ação coletiva, o juiz já determinou a participação do Ministério Público Estadual para acompanhar o caso. Lembre-se que o promotor Roberto Senise Lisboa já investiga a disputa em relação ao Brasileiro-2014.

Questionado sobre ações na Justiça do Rio, Segredo admitiu que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) terá que decidir sobre qual esfera judiciária tem competência sobre o assunto.