Associação recorrerá ao STJ pela Lusa, mas CBF vê caso encerrado

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Após ver a sua liminar derrubada, a ABC (Associação Brasileira do Consumidor) prometeu recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a CBF para tentar mudar a decisão da Justiça de São Paulo que excluiu a Portuguesa do Brasileiro-2014. O advogado da confederação Carlos Miguel Aidar, no entanto, vê o caso encerrado no judiciário paulistano, pois entende que só se a Portuguesa ou outro clube recorrer há chance de alteração no quadro.

Nesta quinta-feira, a CBF conseguiu cassar três liminares que ainda estavam de pé em favor de devolver os pontos da Portuguesa perdidos em decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). Uma das ações era da ABC. Com isso, foram sete medidas cautelares contra a confederação, no total, que foram derrubadas pelo mesmo desembargador  Dácio Tadeu Viniani Nicolau, da 3a Câmara de Direito Privado.

"Todas caíram por falta de legitimidade da parte. Agora só se a Portuguesa, Fluminense ou Vasco conseguirem liminares. Ai a história seria diferente. Mas ai correm o risco de serem punidos pela CBF por entrarem na Justiça comum", afirmou Aidar. "Está resolvido. Já houve o conselho técnico. O campeonato já tem tabela, regulamento, tudo."

Mas a ABC não pensa da mesma forma. "Era provável que houvesse essa cassação. Vamos estudar qual o tipo de recursos vamos fazer no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Vamos levantar o conflito de competência para saber quem julga essa questão", observou Marcelo Segredo, representante da associação. Ele tem despachado com o promotor Roberto Senise Lisboa, que deve entrar com nova ação pedindo os pontos para a Lusa, na segunda-feira.

Ainda há chances de novas liminares em São Paulo tanto que há uma nova ação do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor que espera resposta. Mas Aidar se mostra otimista porque também pediu para a 3ª Câmara de Direito Privado, onde atua o desembargador Nicolau, para estabelecer uma jurisprudência para toda a Justiça de São Paulo em relação ao caso do Brasileiro-2014. Ainda não há data para esse julgamento.

O fato de as liminares terem sido derrubadas justamente antes ou durante o Conselho Técnico foi estratégico para a CBF. Assim, pode ser divulgada a tabela sem que houvesse nenhuma decisão em contrário à permanência da Lusa na Série B, e do Flu, na Séria A.