Denúncia do Icasa está fora do prazo, diz procurador do STJD

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A denúncia do Icasa contra o Figueirense para lhe tirar pontos por jogador irregular, o que modificaria as tabelas das Séries A e B, deve resultar em nada por conta do prazo para prescrição. Segundo a procurador-geral do STJD, Paulo Schmmit, o prazo é de 60 dias a partir da escalação do atleta, que ocorreu em 28 de maio.

A assessoria da equipe cearense informou que, de fato, foi iniciado um processo no tribunal esportivo porque o jogador Luan teria sido escalado de forma irregular pelo clube de Santa Catarina, na partida de 28 de maio, contra o América-MG. O STJD confirmou ter recebido a denúncia e a encaminhado para a procuradoria-geral. Agora, será a vez de a CBF se manifestar.

"A prescrição para casos de jogador irregular é de 60 dias a partir da escalação do atleta", afirmou Schmmit ao blog, antes de ter recebido a denúncia.

Pelo CBJD, é a procuradoria quem deve mover processos por jogador irregular, como fez com Flamengo e Portuguesa, na Série A, o que lhes tirou quatro pontos cada na tabela. A prescrição está prevista no artigo 165 do CBJD.

O Icasa terminou em 5o lugar na Série B, com 59 pontos, e o Figueirense em 4o, com 60 pontos. Uma escalação de jogador irregular, se comprovada e julgada no STJD, poderia inverter essas posições. Seria nova dor de cabeça para a CBF visto que as tabelas das Séries A e B já foram divulgadas nos últimos dias.