STJ nega liminar pro-Lusa e adia decisão sobre Brasileiro

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido de liminar de torcedores da Portuguesa para que o destino do Brasileiro-2014 ficasse sob a responsabilidade da Justiça de São Paulo. Por enquanto, o que vale são as decisões que mantêm o Nacional com 20 clubes, com a Lusa na Série B, e o Fluminense na Série A. Mas isso não significa que o tribunal vai apoiar o pleito da CBF, que quer levar o caso para o Rio de Janeiro. Uma determinação definitiva da corte sobre o caso só deve sair em um mês.

Na segunda-feira, o torcedor da Lusa e advogado Daniel Neves entrou com o pedido de conflito de competência do STJ: queria suspender as liminares dadas no Rio de Janeiro em favor da CBF e do STJD, e considerar a 42a Vara Cível de São Paulo a responsável pelo Brasileiro-2014. Esse tribunal deu várias liminares anulando medidas do STJD de tirar os pontos da Portuguesa e do Flamengo pelo uso irregular de Heverton e André Santos, na última rodada do campeonato.

Mas o ministro do STJ Sidnei Beneti afirmou, ao negar o pedido do torcedor, que não há perigo na demora em determinar um desfecho para o caso. Explicou que, mesmo que se declarasse a competência do judiciário de São Paulo para julgar o Brasileiro, as decisões do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) continuariam valendo já que todas as liminares em favor da Lusa foram cassadas na segunda instância do judiciário paulista.

Ele preferiu solicitar mais informações a todos os juízos envolvidos no caso em prazo de dez dias. "A seguir, prestadas ou não as informações, o processo deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal para parecer, pelo prazo de 15 dias, para só então entrar na pauta da Segunda Seção do STJ, onde será julgado", afirmou o STJ.

"Com isso, ficam válidas as decisões do STJD e o Brasileiro com a tabela da CBF por enquanto", afirmou o advogado da CBF, Carlos Miguel Aidar. Ele também tem um pedido de liminar no STJ para levar o caso para o Rio que não foi julgado ainda. Mas, pela indicação do tribunal, isso também deve ser apreciado em sessão da corte.

Esse adiamento é benéfico para a confederação porque, em um mês, já terá sido publicada a tabela e o regulamento definitivos do Brasileiro pela previsão do Estatuto do Torcedor. As primeiras versões foram divulgadas com mais de 60 dias de antecedência e podem ser feitas modificações até 45 dias antes do início do campeonato. Isso significa início de março.