STJD recua e valida tabela da Série C. Betim garante vaga na Justiça

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Após suspender os Brasileiros das Séries C e D, o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) recuou e validou as tabelas das duas competições. Assim, a Terceira Divisão tem confirmada a inclusão do Betim que ganhou sua vaga em ação na Justiça comum. Mas há ressalva de que sua participação continua sub judice.

A Justiça Desportiva tinha determinado em 27 de fevereiro a suspensão da publicação das tabelas das duas séries por conflito entre suas decisões e da Justiça Comum. Mas a CBF já tinha publicado os jogos da Série C em 20 de fevereiro para cumprir o Estatuto do Torcedor. Se não confirmasse o documento até o final desta semana, descumpriria o prazo de 45 dias de antecedência para a tabela definitiva.

Sendo assim, o STJD reformou sua decisão. O blog obteve um documento de 12 de março assinado pelo presidente do tribunal, Flávio Zveiter, em que ele admite ter sido informado pela CBF que a tabela já havia sido divulgada.

"Reconsidero em parte a decisão por mim proferida às fls. 0000 e, autorizo a publicação das tabelas das serie C e D do Campeonato Brasileiro, devendo contudo, constar a informação de que ambas encontram-se sub-judice", afirmou o Zveiter.

A decisão não foi publicada, mas foi comunicada a confederação. Assim, a CBF publicou a tabela definitiva da Série C nesta sexta-feira com a presença do Betim. No documento, há a ressalva de que o time mineiro encontra-se sub judice conforme decisão da Justiça Desportiva.

Mas a verdade é que, por enquanto, o Betim saiu-se vitorioso na sua disputa jurídica com a CBF e com o STJD. Por decisão do tribunal, o time tinha perdido seis pontos e depois sido rebaixado por conta de uma punição da Fifa. Mas o clube foi à Justiça comum e obteve uma liminar para se manter na Série C.

"A CBF não quis cumprir, mas acabou cumprindo. Perderam todos os recursos na Justiça de Minas Gerais", explicou o advogado do Betim Antônio Sergio Figueiredo Santos. "O Brasileiro está entrando em colapso porque a CBF é muito arrogante. Como ficam os clubes nessa? Não se sabe porque o STJD pediu o rebaixamento do Betim. O STJD é a pedra no sapato do futebol."

O imbróglio começou porque a Fifa determinou que o time mineiro perdesse seis pontos no campeonato por uma dívida de US$ 180 mil com o The Strongest pela compra do meia Pablo Escobar. Sem poder pagar, o time foi punido. A CBF aplicou a perda de pontos. Mas o STJD tomou uma medida ainda mais dura, rebaixando o time.

Após mais de seis meses de briga judicial, o Betim tem, pelo menos por enquanto, o direito de estrear na Série C do Brasileiro em 25 de abril. Se a Justiça mudar alguma decisão, a CBF terá de fazer nova tabela e descumprir o Estatuto do Torcedor. Questionada, a confederação limitou-se a dizer que publicou a tabela dentro do prazo.

De qualquer maneira, o caso pode servir de inspiração para a Portuguesa. O time do Canindé ameaça entrar na Justiça comum para reverter seu rebaixamento à Série B, determinado pelo STJD em decisão que favoreceu o Fluminense.