Parte do Beira-Rio é usada como garantia em empréstimo do BNDES

O Internacional teve que ceder parte do terreno do Beira-Rio como garantia nas operações de empréstimo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) para sua reforma. É o que está claro nos contratos assinados pela SPE (Sociedade de Propósito Específico) Beira Rio com os bancos Banrisul, Banco do Brasil e com a instituição financeira de desenvolvimento.

O estádio tem a festa de inauguração neste final de semana. Sua reforma teve o financiamento federal de R$ 270 milhões para que fosse incluído como sede de jogos da Copa-2014.

Nos três acordos firmados entre bancos e a SPE Beira-Rio está escrito que uma das garantias é "transferir para o BNDES, em caráter irrevogável e irretratável, o Direito Real de Superfìcie que será constituído sobre o imóvel objeto de matrícula 6.258 (…) onde será instalado o projeto". Há um contrato separado que estabelece a alienação fiduciária desta parte do estádio.

Isso significa que, se houver inadimplência dos pagamentos do empréstimo, os bancos podem exigir parte do terreno do Beira-Rio.

A empresa Brio, que apresenta o terreno como garantia, não tem participação societária do Internacional. Seus donos são a Andrade Gutierrez e o Banco Pactual. Há um contrato entre o clube e esta sociedade que determina as condições para a reforma e para o uso do estádio. Em seguida, o clube teve que fazer uma cessão real de uso de parte do terreno para a empresa.

"Não estamos com risco de perder o Beira-Rio. O que fizemos foi uma cessão real de uso de superfície de uma fração ideal do terreno onde está o estádio", afirmou Maximiliano Carlo Magon, presidente da comissão de obras do Inter, que participou da negociação do contrato.

"Foram três meses de negociação. E a SPE disse: temos o contrato de que vocês cedem as receitas, mas precisamos de uma garantia. O que autorizamos foi que se desse o direito sobre o uso de parte do terreno que é referente às propriedades que eles têm, como camarotes, cadeiras Vips."

Segundo Carlo Magon, a fração do estádio que foi cedida representa em torno de metade do terreno onde está instalado o Beira-Rio. Houve uma discussão no TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a validade da garantia da área do Internacional para o empréstimo do BNDES.

Isso porque o tribunal identificou que o terreno já era alvo de quatro penhoras judiciais por conta de dívidas fiscais com a União e com o Banco Central. A Brio apresentou um relatório para demonstrar que todos os débitos estavam incluídos na Timemania e, portanto, não estavam em execução. O TCU não ficou completamente convencido.

"Nesse ponto, cabe destacar que há, sim, risco de perda do imóvel por parte Sport Club Internacional. Para tal, previu-se como medida mitigadora a previsão contratual da Andrade Gutierrez, interveniente na operação, assegurar até a liquidação final de todas as obrigações assumidas pela Postulante, a vigência do direito real de superfície, além da integridade da garantia fiduciária prestada", afirmou relatório do tribunal de abril de 2013.

Carlo Magno descartou qualquer chance de tirarem o Inter do Beira-Rio. "Não há nenhuma possibilidade deles nos excluírem de lá", afirmou. Pelo acordo, não há previsão de retirar o clube da gestão do estádio, como ocorre com o Corinthians. Mas o terreno serve, sim, de garantia para falta de pagamento.

Há ainda garantias de rendas do estádio como camarotes, cadeiras vips, direitos sobre o nome (naming rights), placas de publicidade e edifício garagem, que agora pertencem à Brio.

E todas essas receitas são destinadas aos bancos para pagamento do empréstimo do Beira-Rio. A diferença em relação ao caso corintiano é que as bilheterias estão fora da mordida e continuam com o Inter.

As contas do clube gaúcho também serão monitoradas de perto pelos bancos, apesar dele não ser parte integrante do contrato. Outra determinação é de que a agremiação se mantenha em dia com seus pagamentos fiscais e de dívidas tributárias.

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