Governo usa Copa até para tentar retomar licitação sob suspeita

O Ministério da Justiça fez uma concorrência para compra de microscópios eletrônicos para investigações policiais. Saiu o resultado, mas a Justiça Federal suspendeu o processo alegando possível prejuízo ao caixa público. Até ai um caso comum na administração federal. Mas, então, o governo usou a Copa-2014 na ação judicial para tentar liberar a contratação mesmo que a compra não tenha nenhuma relação com a competição.

Essa é mais uma demonstração de como autoridades públicas têm usado o Mundial como argumento para apressar contratações, licitações, obras e projetos. Muitas vezes com dano para os cofres do governo, muitas vezes com problemas de execução neles.

O caso dos microscópios começou no final de 2013 quando foi declarada vencedora de pregão eletrônico a empresa Altman S/A. Por 64 aparelhos para investigações forenses para diversas polícias, seriam pagos R$ 43,2 milhões.

Só que a empresa Shimadzu não aceitou sua desclassificação. Entrou com uma ação na Justiça do Distrito Federal para questionar o fato de ter sido retirada do processo porque oferecia uma resolução para o microscópio de 3,49 nanômetros, quando o pedido era 3,5 namômetros. Entendia que a diferença era irrelevante, e acusava a concorrência de ser direcionada para a concorrente. Mais: sua oferta de preço era de R$ 7 milhões a menos.

Após idas e vindas, o judiciário em segunda instância determinou que o processo fosse suspenso. O que fez o governo federal? Alegou, entre outros motivos, que a concorrência tinha que ser liberada por conta da proximidade da Copa.

"Ressalte-se que diante dos eventos esportivos internacionais, a serem realizados no Brasil neste ano e no ano de 2016 (Copa do Mundo e Olimpíada) é fundamental que as unidades da federação tenham acesso a estes equipamentos para que delitos ocorridos em cidades-sedes (sic) possam ser brevemente investigados e solucionados com provas técnicas", afirmou a AGU (Advocacia Geral da União).

Questionado pelo blog, no entanto, o Ministério da Justiça admitiu que a compra não tem relação direta com a Copa, ou com a segurança dos jogos, tanto que não foi feita pela Sesge (Secretaria de Segurança de Grandes Eventos).

"Com o fortalecimento do processo investigativo, alcançamos a redução das taxas de crimes violentos, como homicídios, latrocínios e roubos. Essa busca pela redução das taxas de crimes é incessante e envolve indiretamente os grandes eventos, como Copa e Olimpíadas. No entanto, o processo licitatório não foi feito pela Sesge, portanto não tem como foco a Copa e as Olimpíadas, nesse primeiro momento", afirmou o ministério.

Logo, a Justiça federal negou o pedido do governo e manteve a concorrência suspensa. Em sua decisão, afirmou que a realização da Copa não afasta a necessidade de paralisar o pregão até que todos os fatos sejam apurados.

Lembre-se: o governo federal criou uma lei para flexibilizar licitações para obras do Mundial. Boa parte das obras contratadas com esse sistema, que reduz a ficalização ao apressar o processo, não será concluída antes da Copa. Mas, agora, as empresas que executarão esses projetos já estão contratadas.