Governo força clubes e mudará lei de responsabilidade fiscal do esporte

Após a pressão do Bom Senso, e a falta de acordo no Congresso, o governo federal já admite mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte que aumentarão o custo de pagamento dos clubes. Entre as alterações certas, está a redução do prazo de parcelamento e o uso de taxa de correção de juros maior do que a prevista no texto atual.

Outros itens como a fiscalização dos dirigentes e contrapartidas estão em debate e também devem ter modificações. Só que um acordo parece mais longínquo.

"Os clubes já aceitaram a redução do prazo de pagamento e a alteração dos juros para Selic, o que segue o modelo de refinanciamento do governo para outras áreas", afirmou o secretário de futebol do Ministério do Esporte, Toninho Nascimento.

Questionado, um dos representantes dos clubes, Vilson Ribeiro de Andrade, presidente do Coritiba, confirmou que já foram propostas por eles ao Ministério da Fazenda as duas modificações na legislação. O prazo para pagamento deve cair de 25 anos para 20 anos. A taxa será a Selic, como previa o governo, que é aproximadamente o dobro da pedida inicialmente pelos clubes (TJLP).

"Aceitamos a Selic, mas queremos descontos das multas e da correção como foi feito em outros programas de refinanciamento do governo como o Reffis da Copa. Ainda não houve resposta do Ministério da Fazenda", disse Andrade.

A dívida total estimada dos clubes gira entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões. Especialistas tributários questionavam as condições favoráveis dadas aos clubes de futebol com juros menores, o que foi rebatido pelo ministério. O novo programa de parcelamento de débitos, conhecido como Reffis 5, aplica-se a todas as empresas e prevê taxa Selic.

Mas ainda há uma trava em relação a medidas de fiscalização mais duras sobre os dirigentes pedidas pelo Bom Senso FC, grupo de atletas e ex-jogadores. O Ministério, que entende que o texto tem boas contrapartidas dos clubes, promete tentar adaptar as reivindicações dos jogadores, e apresentará uma proposta na próxima semana.

O problema é que o projeto prevê o controle de punições esportivas por descumprimentos da lei pela CBF, o que é visto com descrença pelo Bom Senso FC. A tendência é que isso seja mantido, mas pode ser criado um grupo no governo para acompanhar  a austeridade dos times, além do próprio Ministério da Fazenda. "Temos que entender que criar um novo órgão fiscalizador no governo é caro", analisou Nascimento.

Internamente, o grupo de atletas vê com desconfiança a atuação do Ministério do Esporte até agora. Um acordo para a próxima semana é visto como muito difícil diante desse cenário. A ideia do Bom Senso é só avançar para um acordo quando houver garantias mais sólidas de responsabilização dos dirigentes por má gestão.

Em meio a esse cenário, mostra-se complicada a ideia do Ministério do Esporte de tentar votar o projeto ainda em setembro, ou seja, antes da eleição. Até porque a Câmara Federal torna-se um empecilho porque parlamentares estarão envolvidos na campanha eleitoral.