Por regra da CBF, súmula extra sobre Petros é nula. STJD promete analisar
Petros empurra árbitro no clássico
O Regulamento Geral de Competições da CBF proíbe o adendo extra à súmula feito pelo árbitro Rafael Claus sobre a agressão do corintiano Petros no clássico com o Santos. O comando do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) não quis determinar se o documento é válido, dando a entender que era uma questão da confederação. O caso será definido no julgamento.
No jogo, Claus foi agredido por Petros, mas não percebeu que se tratava de algo proposital e nada relatou na súmula. Ao ver a imagem na televisão, ele fez a adição ao seu relatório em que conta ter havido uma agressão, o que é um fato inédito e não previsto pela Fifa.
O artigo 74 do regulamento da CBF trata dos procedimentos para elaboração da súmula. O parágrafo 5o diz: "Não serão considerados o envio ou a remessa de relatórios extras após as súmulas terem sido encaminhadas à CBF, salvo se disserem respeito a fatos ocorridos após a saída do árbitro do seu vestiário ou se solicitado pela Comissão de Arbitragem, pela Diretoria de Competições ou pelo STJD."
A agressão foi durante o jogo, isto é, antes da saída dele do vestiário. E nenhum desses organismos pediu pelo adendo à súmula. A CBF sequer sabia se o documento era legal como deixou claro o presidente da comissão de arbitragem, Sergio Corrêa. Quem recomendou o relatório foi a Associação Nacional de Arbitros (Anaf).
"O Estatuto do Torcedor é a lei superior e prevê o relatório. Mas não tem problema se o STJD não considerar o relatório. Não estamos preocupados com a culpa do jogador. Só queremos que o juiz não seja denunciado por omissão", afirmou o advogado da Anaf, Giulliano Bozzano.
O Estatuto do Torcedor só permite adendo às súmulas no caso de grave tumulto. O presidente do STJD, Caio Rocha, não mencionou o regulamento da CBF, nem quis determinar a validade do documento.
"Na verdade, o árbitro tem um prazo para entregar a súmula. Não conheço as regras da comissão de arbitragem da CBF sobre isso. O que pode acontecer é o árbitro ser chamado para ser ouvido pelo tribunal", afirmou Rocha ao blog. "Ele apresentou depois o relatório. Não querero me manifestar porque há um processo em curso."
Como os auditores do STJD também podem ver imagens, a validade da súmula extra pode ter peso menor no julgamento de Petros, que pode pegar até 180 dias de suspensão. A decisão do tribunal, no entanto, determinará se árbitros poderão fazer correções em súmulas após ver os seus erros na televisão, algo inédito e não previsto pela Fifa.
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