Clubes podem perder até título por dívidas, mas só após um ano sem pagar

O Bom Senso, a CBF e os clubes estão próximos de um acordo para as punições para descumprimento da LRFE (Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte). Entre os pontos já acertados, os clubes só terão punições pesadas por salários atrasados e não pagamento de dívidas em prazos longos, acima de um ano. Ou seja, só se o time não resolver a situação após uma temporada que poderá ser excluído do campeonato, rebaixado ou até perder um título.

Assim que as partes chegarem a um acordo definitivo levarão à legislação para o governo federal. A partir daí, o Ministério do Esporte vai ter que trabalhar no legislativo para aprovar o formato negociado até o final do ano.

Um dos pontos em que falta acordo é a limitação de gastos com o futebol a 70% das receitas de cada clube. O Bom Senso quer aplicar a medida, mas os clubes ainda resistem alegando que vão ficar amarrados no manejo do seu orçamento.

Mas as punições já estão estabelecidas no acordo e respeitam uma escala. O cumprimento em relação a salários atrasados será verificado a cada três meses. Se for constatado uma irregularidade, o clube, de primeira, recebe um advertência sem divulgação. Se mantiver o problema, recebe advertência pública.

Só após um ano com a mesma pendência é que pode ser excluído do campeonato, ou rebaixado. A perda de títulos também está entre as penas previstas. Caso regularize o atraso que gerou a primeira advertência, consegue zerar seu histórico. E, se houver novo atraso, tudo passa a contar de novo.

No caso das dívidas fiscais, as verificações ocorrem a cada seis meses para saber se os clubes têm todas as CNDs (Certidões Negativas de Débitos) e estão em dia com suas dívidas fiscais. Repetem-se penas paulatinas como no caso dos salários atrasados. Assim, só se chega a punição mais extrema após dois anos.

Outra medida já aprovada é a limitação da antecipação de receitas, artifício comum dos clubes para pagar contas. Só será permitido um máximo de 30% do total a ser recebido do mandato seguinte, e apenas para investimentos como estádios, e CTs. Não poderá ser usado para pagar salários.

Era uma reivindicação do Bom Senso ter penas claras e suas previsões para cada descumprimento de legislação. Resta saber se o governo federal vai aceitar essas condições propostas pelas duas partes.