Se punidas, organizadas terão de pagar só R$ 30 mil por morte de torcedor

O Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo abriu inquérito civil para investigar a responsabilidade das organizadas Mancha Alviverde e Torcida Jovem do Santos no confronto que resultou na morte de um torcedor do torcedor Leandro da Mata Santos. A questão é que os processos civis se acumulam contra as organizadas, e as punições são brandas. Se forem consideradas envolvidas na briga, as uniformizadas terão de pagar apenas R$ 30 mil de multa, e correm o risco de banimento que não costuma funcionar.

Não há nenhuma organizada de grandes paulistas proibida de manter atividade no momento apesar dos seguidos conflitos que já resultaram em três mortes neste ano. A Mancha Alviverde, no entanto, responderá ao seu terceiro inquérito civil, e a Torcida Jovem, ao segundo.

"Pelo Estatuto do Torcedor, no artigo 39, as torcidas podem ser banidas. Mas o problema está na legislação frágil que não permite penas maiores para quem comete crime em meio à multidão. Deveria haver uma política mais séria. Banir não é o suficiente", explicou o promotor Roberto Senise Lisboa.

Em relação à pessoa jurídica da uniformizada, a previsão de punição além do banimento é um multa de R$ 30 mil por evento violento. Isso foi estabelecido em um termo de compromisso feito entre as organizadas e o Ministério Público. E vale para confrontos que resultem em morte ou não.

Senise defende a punição por entender que não é possível estabelecer outras sanções pecuniárias. Por exemplo, ele não vê como possível pedir que a prefeitura de São Paulo interrompa o financiamento público às escolas de samba tocadas pelas organizadas.

A Mancha Alviverde já responde a inquéritos civis por confronto com a Gaviões em 2012, e por nova briga com coritianos neste ano, que resultou em outra morte de palmeirense. O blog procurou os advogados da Mancha, sem sucesso.