Justiça recusa oferta de R$ 38 mi do Galo para regularizar dívida fiscal

A Justiça Federal recusou uma oferta do Atlético-MG de pagar R$ 38 milhões para fechar um acordo com a União Federal para regularizar sua dívida fiscal e suspender penhoras. O dinheiro oferecido pelo clube já estava retido judicialmente e seria usado como primeiro pagamento de um parcelamento. Mas o juiz André Gonçalves de Oliveira Salce exigiu um valor maior.

Há uma disputa entre o juiz e o clube, cuja diretoria até já o atacou e pediu represálias da torcida. Isso porque Salce vem determinando seguidas penhoras às rendas do Galo por conta da dívida de R$ 270 milhões com o governo federal.

Pela proposta do Atlético-MG e da União Federal, o dinheiro já retido da venda de Bernard serviria como pagamento inicial. Outro valor bloqueado de receitas da Globo seria usado para quitar parcelas. Em troca, o clube teria um desconto de R$ 76 milhões na dívida fiscal, que cairia para R$ 194 milhões.

O problema é que o juiz considera ilegal o uso de dinheiro já retido como pagamento inicial para regularizar pendências fiscais. Pela sua ideia, o montante com a Justiça deveria ser descontado do total. Assim, o Galo ainda deveria pagar outros R$ 31 milhões, 20% do total do débito restante, para poder resolver o problema. A decisão foi publicada nesta segunda-feira.

A questão é que o Atlético-MG alega já ter feito um acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para incluir todos os seus débitos fiscais em um novo Refis (Programa de Refinanciamento Fiscal). Protesta pela procuradoria de Minas Gerais e a Justiça não aceitarem os termos desse acordo, e continuarem a determinar penhoras.

Especialista tributário ouvido pelo blog disse que, em determinados casos, a Justiça pode bloquear esse tipo de acordo, mas em outro, não.  Com isso, o clube continua a enfrentar o drama da disputa judicial relacionado a seu débito em 2015.