Governo prevê punir todos os clubes caso CBF não cumpra lei das dívidas

O governo federal já tem um modelo traçado para a lei de refinanciamento das dívidas dos clubes do futebol. Por este plano, haverá uma agência nacional do futebol, como revelado por Juca Kfouri, mas as punições em campeonatos serão de responsabilidade de um órgão a ser criado pela CBF. E, no caso de a confederação não penalizar quem não respeitar a lei, todos os clubes filiados à ela seriam excluídos do benefício fiscal.

Esse modelo desenhado pela Casa Civil e pelo Ministério do Esporte ainda depende de aprovação da presidente Dilma Rousseff, e que se decida se sai por MP ou projeto de lei. Há discordância também com a CBF que quer centralizar as punições em um órgão a ser criado no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), e não apoia a agência.

Explico ponto a ponto como funcionam as linhas gerais do projeto do governo. O primeiro passo é a aprovação da lei de refinanciamento das dívidas incluindo as contrapartidas dos clubes. Ou seja, eles são obrigados a pagar parcelas dos débitos em dia, não atrasar obrigações salariais e têm um prazo para acabar com seu déficit, operando no azul. No texto, estarão essas diretrizes.

Para fiscalizar se as agremiações estão cumprindo as medidas, deverá ser criada a agência nacional do futebol. Esse órgão centralizará todas as verificações em relação aos pagamentos de débitos e outros itens obrigatórios.

Em paralelo, a CBF terá de incluir nos regulamentos a previsão de punições esportivas (perda de pontos, exclusão de campeonto, etc) com gradações em caso de descumprimento. A agência ficará encarregada de avisar a confederação de que um clube não atendeu um item obrigatório.

A pergunta mais importante é: e se a confederação não fizer nada e evitar punições assim como fez a Federação Paulista de Futebol (do mesmo Marco Polo Del Nero) com exigências sobre salários em dia? Neste caso, o governo prevê que todos os clubes filiados à entidade serão excluídos do programa de refinanciamento fiscal e sofrerão execuções. Ou seja, todos pagariam por eventual omissão da CBF.

A confederação concorda apenas em parte visto: queria uma lei sem contrapartida, em um modelo que ela ficaria responsável por estabelecer as punições. "Concordamos em 90% com o que diz o governo", afirmou o secretário-executivo da Federação Paulista de Futebol, Walter Feldman, que ocupará o cargo na CBF

As duas discordâncias referem-se à agência reguladora do futebol e ao artigo que prevê imposto sobre receitas da entidade. "Isso é um contrabando. Não tem nenhum sentido", classificou Feldman. Curioso é que foi justamente uma gambiarra, ou contrabando, usada por cartolas para tentar passar a lei de refinanciamento sem contrapartida. Feldmand, ressalte-se, diz ser contra essa tentativa de empurrar a medida.

O representante da FPF, que atua como articulador por ser político, explicou que a outra divergência é porque a CBF quer que um órgão no STJD determine as punições por descumprimentos da lei, enquanto o governo propõe a agência. Entre membros do governo, o entendimento é de que não há contradição desde que a confederação se proponha a punir, de verdade, os clubes.