Governo marca para quinta assinatura da MP da dívida dos clubes

Foi marcado para esta quinta-feira de manhã a assinatura pela presidente Dilma Rousseff da MP (Medida Provisória) para refinanciar as dívidas dos clubes de futebol. O texto ainda passa pelas últimas discussões pois foi apresentado nesta tarde de quarta-feira aos cartolas. Ou seja, pode sofrer pequenas alterações. Mas é certo que terá a previsão de punições esportivas para quem não mantiver em dia os parcelamentos dos débitos fiscais, ou salários de jogadores.

Pelo que foi apresentado até agora a parlamentares, os clubes terão de apresentar a CND (Certidão Negativa de Débito), que comprova a regularidade fiscal, antes dos campeonatos para confirmar suas inscrições. E, depois disso, terão de publicar os documentos que atestam que estão em dia com salários.

Mas caberá a um "órgão específico", ainda não definido, estabelecer as punições. Pode ser um novo organismo a ser criado pela CBF, ou o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) como quer a confederação. Certo é que haverá uma fiscalização por parte do Ministério do Esporte que poderá excluir os clubes do parcelamento em caso de descumprimento.

As dívidas serão parceladas em 240 meses com o reajuste pela Selic. Esses débitos somam um valor entre R$ 3 bilhões e R$ 4 milhões. A assinatura da MP torna o texto imediatamente válido, mas ainda haverá uma discussão do projeto no Congresso, onde há uma forte bancada da bola e pode haver alterações.