Receita briga com CBF para taxar patrocínios, e cobra mais de 20 mi

A MP do Futebol não é o único ponto de discórdia entre a CBF e o governo federal. Há uma disputa entre as duas partes relacionada à cobrança de impostos sobre os patrocínios da entidade que envolve mais de R$ 20 milhões. É pouco diante do faturamento de R$ 500 milhões da entidade, mas é emblemático visto que a entidade faz propaganda da quantidade de impostos que paga para o fisco.

O balanço financeiro da confederação de 2014 registra em seu passivo R$ 35 milhões em débitos com tributos e encargos, um salto em relação aos R$ 14,6 milhões do ano passado. Esse aumento de mais de R$ 20 milhões refere-se a Cofins, que atingiu R$ 25,9 milhões.

A Receita cobra da CBF o pagamento desses impostos sobre contratos de patrocínio da década de 90 -entre eles da Nike, Traffic, Coca-Cola (esses dois já extintos); e pagamentos de passagens da Série B e Série C de dez anos atrás. Um deles iria gerar débito de R$ 6 milhões,  e outro de R$ 1,3 milhão. Mas juros, mora e cobranças de anos posteriores multiplicam os montantes.

Há disputas no Carf (conselho internos da Receita) e na Justiça Federal. Até então a CBF têm perdido boa parte das ações, mas conseguiu algumas vitórias. A maior parte das cobranças sobre patrocínios foi considerada pertinente -o último recurso da entidade seria julgado agora em 2015. E os impostos sobre as passagens também foram entendidos como legítimos na esfera administrativa.

Resultado: a CBF foi à Justiça em 2014 contra a Receita para tentar liminares para suspender as cobranças. Conseguiu suspender o pagamento de Cofins a partir de 2014, embora não tenha eliminado a dívida de outros anos. Mas teve rejeitado o seu pedido para suspender a ação sobre as passagens.

Assim, foi negado à confederação a possibilidade de tirar a CND (Certidão Negativa de Débito). No site da Receita, fica claro que, com os dados atuais, não é possível atestar a regularidade fiscal da entidade.

"É prerrogativa do contribuinte questionar as cobranças da Receita. A CBF entende que essas cobranças não são corretas e tem o direito de discutir", contou o diretor financeiro da CBF, Rogério Caboclo. "Como a CBF se pauta pelo conservadorismo em relação à parte financeira, registramos o tributo que ainda está em discussão."

Os advogados da confederação que tratam do caso não quiseram dar entrevistas. A disputa da CBF com a Receita ocorre em paralelo a uma enxurrada de cobranças do governo contra os clubes de futebol, como mostrado pelo blog.