Neymar é acusado de corrupção por enganar Santos
A Justiça Espanhola abriu processo por corrupção contra Neymar por ter fechado, em 2011, transferência para o Barcelona ignorando o Santos com quem tinha contrato. É o que está descrito na instrução da ação iniciada nesta quarta-feira a qual o blog teve acesso. Além de corrupção, ele responde por fraude.
A ação foi iniciada por queixa-crime da DIS, que detinha parte dos direitos do jogador, e cobra dinheiro da negociação. Consultado, o Ministério Fiscal de Madrid indicou que a negociação pode constituir delitos nos artigos 251.3 (simulação de contrato) e 286bis (corrupção entre particulares) do código penal espanhol.
O juiz José Del La Mata Amaya aceitou a denúncia, e deu início à investigação e ao processo. A ação envolve outras cinco pessoas: dirigentes e ex-cartolas de Santos e Barcelona, e o pai do jogador.
A acusação por corrupção contra Neymar tem origem no contrato entre Barcelona e N&N, empresa do pai do jogador, feito em 2011. Esse determinou a negociação dos direitos futuros do jogador por € 40 milhões sem que o Santos soubesse de nada, como mostrou o blog em 2014.
Naquele ano, o time espanhol antecipou € 10 milhões à N&N, que teria de pagar uma multa caso Neymar fosse para outro clube. A denúncia alega que essa operação feriu o livre mercado de transferências de jogadores. Neste caso, o Barcelona aparece como corruptor ativo, e o jogador como passivo.
Em sua instrução de acusação, o juiz diz sobre o time espanhol: "Tudo isso (contrato de € 40 milhões) com a finalidade de adquirir tais direitos fora da concorrência normal com outros clubes interessados na sua contratação por valor inferior ao de mercado, e sem pagar quanto os outros clubes poderiam pagar",
Em seguida, o magistrado explica sobre craque brasileiro: "O sujeito passivo seria Neymar, por meio de seu pai e de sua empresa N&N, pois era jogador empregado do Santos e colaborador da DIS, com quem estava obrigado a colaborar, (…) na valorização de seus direitos e não na interferência na venda dos mesmos no mercado de contratações".
E emenda: "Seu comportamento (de Neymar), apoiado pelo pai, N&N e Barcelona, implicou no descumprimento de suas obrigações o que impactou na livre concorrência de contratações." Na conclusão, o juiz afirma que, pela denúncia, Neymar não cumpriu com a obrigações com o Santos em benefício próprio e "por razões espúrias". Assim, tirou do clube a chance de arrecadar € 45 milhões da sua cláusula de transferência.
Por isso que o juiz notificou o Bayern de Munique, Manchester City, Real Madrid e Chelsea para saber quais as propostas que fizeram por Neymar e avaliar o dano da falta de concorrência para o Santos.
A pena prevista no artigo 286bis é de um a seis anos de prisão por corrupção entre particulares. E pode ser aplicada uma multa do triplo do valor do ganho com a operação. O artigo 251.3 prevê pena de um a quatro anos de detenção. Embora apareça como vítima no caso de corrupção, o Santos é um dos acusados do delito de fraude de contrato.
A assessoria de Neymar ainda não fala sobre o caso. Seus advogados ainda vão preparar a defesa. Uma das linhas de argumentação deve ser que o pai do jogador tinha uma carta do Santos liberando o para negociar com outros clubes. Esse documento já foi apresentado algumas vezes pelo pai do jogador, e tem assinatura do ex-presidente Luis Alvaro de Oliveira Ribeiro, um dos acusados no processo.
Mais uma alegação de pessoas ligadas ao jogador é de que ele teria direito de jogar onde quisesse. Assim, não teria como ferir o mercado de transferência por escolher determinado clube.
Um ponto levantado por pessoas ligadas ao Barcelona é de que a Justiça Espanhola, em processo movido pelo Fisco, já multou o clube em € 13 milhões pela negociação do jogador. Teoricamente, essa decisão determinava que o dinheiro de € 40 milhões era referente a salários, e por isso tinha que ser taxado. Ou seja, não seria dinheiro pago por direitos do atleta.
Esse novo processo contra Neymar, aliás, não tem nenhuma relação com aquele movido pelo Fisco. Mas o juiz já determinou que os documentos da outra ação sejam anexados a essa denúncia.
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