Cinco mudanças radicais no futebol causadas pela nova Lei Profut

A discussão sobre uma solução paras as dívidas fiscais dos clubes brasileiros estendeu-se por mais de um ano com brigas, impasses e ameaças. Enfim, nesta semana, a presidente Dilma Rousseff sancionou o texto após longa negociação no Senado. Falta a regulamentação, mas já está traçado um cenário de mudança radical no futebol nacional se a lei pegar.

Ainda mais porque a maioria dos clubes já indicou que vai aderir ao refinanciamento, isto é, será afetado pelas condições propostas. Quem ficar de fora também terá sua vida impactada.

O blog ouviu advogados como Eduardo Carlezzo, representantes do Bom Senso, dos clubes e da CBF durante a semana para determinar quais as mudanças na estrutura do esporte com a nova legislação. Listo abaixo as principais inovações:

Risco de rebaixamento por dívida fiscal e de salário

Todos os clubes, independentemente de aderir ou não ao refinanciamento de dívidas, terão de apresentar CNDs (Certidões Negativa de Débito) que comprovem que estão em dia com o fisco. Se não tiverem CND, terão que mostrar que estão tentando obtê-las. Além disso, devem provar estar com salários de jogadores quitados, incluindo direitos de imagem. Quem não conseguir é rebaixado no ano seguinte.

A CBF, que deveria incluir os itens em regulamento, é quem vai regular a questão. Mas haverá um órgão federal a ser criado para fiscalizar. Caso a confederação não aplique a lei, seus dirigentes podem sofrer punições previstas no Estatuto do Torcedor. A fiscalização será decisiva para que essa medida tenha efeito, pois a CBF já tem uma regra com atraso de salário que não tem nenhum efeito e se mostrar resistente à lei.

Queda na folha salarial

Quem aderir ao programa de refinanciamento, e a maioria dos clubes tem esse desejo, terá de reduzir os seus gastos com futebol a 80% das receitas. Isso significará uma queda no investimento dos times na maior parte dos casos. Além disso, os direitos de imagem só poderão representar 40% do salário do atleta, o que limita pagamentos exorbitantes para os jogadores pois terão de ser bancados os tributos.

Alívio nas dívidas com governo

Os clubes devem em torno de R$ 4 bilhões, segundo a Receita. Agora, seus débitos fiscais serão parcelados em 240 meses (20 anos) com descontos em multas, juros e encargos. Ou seja, o total do passivo será reduzido automaticamente na adesão. E as parcelas serão menores, o que vai aliviar o caixa e evitar penhoras desde que os times se mantenham em dia.

Controle de contas

Os clubes terão de investir as antecipações de receitas da próxima gestão: só poderão pegar 30% do ano seguinte. Há exceção se o dinheiro for para pagar dívidas. E os times ainda terão de reduzir seu déficit a no máximo 5% até 2019. Essa medida só vale para quem aderir à MP, e terá impacto na capacidade de investimento. Não dará para montar um time caro e jogar para a conta para o sucessor.

Eleição na CBF

A eleição do presidente da CBF terá de incluir times da Série A e B do Brasileiro, em um total de 40. Assim, os clubes passam a ser majoritários na eleição e não as federações com 27. Regras do estatuto da confederação ainda dão mais força às federações. A diretoria da CBF rejeita essa ideia e ameaça questioná-la judicialmente. Outra mudança é a inclusão de jogadores e técnicos nas reuniões para definir regulamentos dos campeonatos.

O que está em aberto

Os clubes criticam o fato de Dilma ter vetado a redução da sua contribuição previdenciária (de 1% para 5%).  "Perdeu-se a oportunidade de reduzir a carga tributária já paga pelos clubes, em alguns casos 5 vezes mais do que milhares de outros segmentos econômicos", argumentou Lásaro Cunha, diretor jurídico do Atlético-MG. Ainda reclamam que ela não incluiu medida que criaria um elo deles com jogadores abaixo de 14 anos. Esses vetos voltam ao Senado que pode derrubá-los.

Já o Bom Senso está atento em relação à criação da Apfut, prevista na lei e que será responsável pela fiscalização da aplicação da legislação. Sem uma regulamentação e um órgão atuante, há a chance de os clubes se manterem irresponsáveis em suas gastos sem punição por parte da CBF.